Indulto Natalino de 2022 - Quem tem direito? - Danilo Gonçalves Direito Penal

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[@quelianebrito2434]

Se pedir indulto de pena dentro dos requisitos o reu corre risco de perder pena que ja cumpriu? Corre o rsico de ganhar mais tambem de perder ?

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[@higordarone6614]

Será que essa regra vai se aplicar em 2024? Nesse indulto que vem aí, meu pai esta com a pena em receptação e adulteração que estão unificadas com 7 anos, teve o inicio da pena no semi-aberto e está no centro de ressocialização, será que se for igual a esse indulto poderia abater o crime de receptação? Ele terá que cumprir 1/6 da pena que dá 1 ano e pouca para ir para o aberto

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[@suelengomescordeiro2756]

Me tira essa duvida , tem 2 anos e 8 meses para acabar o processo do meu esposo ele tem direito so idulto

[@laislahminellyfernandesrod2806]

Depende se o crime dele encaixa-se nos critérios que pede o indulto e se até 25/12 ele cumpriu os requisitos que pede o decreto.

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[@emersonalves342]

Danilo eu parei de assinar em 2017 ate hj nao resolvi meu caso com medo e sem saber o q faço sou réu primário minha pena foi 5anos e 10 meses cumpri 1.9 meses sera que consigo recorrer ?

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[@dayaneday2674]

Caberia indulto quando a apenada e reicidente 15 vezes no mesmo crime como por exemplo 15 furtos

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[@reinaldocaram3972]

Mas a justiça está entendendo que a pena em abstrato também conta a agravante!

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[@tamycatanzaro]

Tráfico tem direito? Meu marido pegou 5 anos e 10 meses no tráfico 2/5° e 3 anos na associação. Ele tem direito? Pq segundo o advogado ele não tem. É verdade?

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[@pegasrs239chafariz.]

No rio grande do sul n existe isso nunca vi ninguem sair de indulto natalino Os juizes daqui sao barra pesada negou o meu 2 vezes uma vez mesmo eu prenchendo todos requisitos

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