MBFT | Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado (Art. 230, inc. V, do CTB)

O professor Gleydson Mendes apresenta a ficha de fiscalização do art. 230, inciso V, do CTB por conduzir o veículo que não esteja devidamente licenciado, que é infração de natureza gravíssima, 7 pontos, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
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[@franciscocarneiro3562]

Cara! Vc é incrível! Didática excelente. Sem gracejos e sem enrolações. Parabéns e obrigado pelo ensinamento.

Valeu Francisco, fico muito agradecido pela mensagem. Abraço!!

[@melinamorais8793]

Uma dúvida: uma multa vencida (por exemplo, manuseio de celular) pode gerar essa infração 659-92, sendo que o licenciamento já foi todo quitado?

[@markinhosxavier1]

Conteúdo de qualidade arretada. Tira onda. 👏🏻 Obrigado por usar essa plataforma e ajudar muitas pessoas, assim como eu estou sendo.

Muito obrigado!! Seguimos nos estudos. Abraço!!

[@antoniorodrigues7736]

Show seus vídeos professor 👏👏

Bons estudos!

[@antoniorodrigues7736]

@ Obg 😎

[@lumarodrgiuessette1162]

Professor, me tira uma dúvida por gentileza: o carro está devidamente pago o licenciamento, apenas IPVA com parcelas desse ano em atraso e foi multado com base neste artigo. Ele está alienado e não foi realizada a vistoria. Cabe recurso?

Sim, é sempre possível contestar a autuação. Vídeo com a explicação: kzbin.info/www/bejne/kHqzgJmjpbWokNE

[@leogarcia9627]

Fui parado pela blitz, e a moto não era minha. E estou com a minha provisória, e agora consta uma multa de 293 , nesse caso irei perde a carteira por leva uma multa gravíssima? A multa consta na minha carteira digital.

Depende de qual foi a infração, se é de responsabilidade do condutor ou do proprietário do veículo. Vídeo com a explicação: kzbin.info/www/bejne/iYTRi4BtlLJ_jpY

[@clodomiroluiz9035]

Muito bom

Valeu Clodomiro!!

[@DanielLimaCabral]

Olá, meu carro teve o licenciamento pago em 2023 e 2024 e mesmo assim levei essa multa nos dois anos citados. Entrei com processo de recurso, apresentei os comprovantes de pagamento e mesmo assim foi indeferido. A única coisa que estava em aberto, mas em processo de parcelamento era o IPVA de 2023.

Oi Daniel, o que pode ter acontecido (estou apenas supondo, tem que ver com o Detran) é a existência de alguma pendência meramente administrativa que impediu o licenciamento, como por exemplo, uma vistoria, uma restrição por infração etc.

[@murilohenrique2196]

Boa tarde. Posso ser autuado por licenciamento atrasado somente se for pego conduzido o veiculo? Exemplo: carro estacionado. mesmo assim o veículo pode se multado?

Oi Murilo, no caso de veículo estacionado sem estar devidamente licenciado, o agente só autua se tiver visto o veículo ser conduzido. Vídeo sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/j4WonnmOmK2nbZY Vou anotar essa sua questão e fazer um vídeo sobre as formas de autuação do licenciamento.

[@jonatathomazi3464]

Minha moto esta tudo em dia des do licenciamento, mais fui pego na blitz com multa atrasada e paguei tudo na hora e recebi essa multa está correto isso ?

Oi Jonata, se no momento da abordagem o agente constatou que o veículo não estava licenciado, então tem que ser feita a autuação. O pagamento no local evitou a remoção do veículo.

[@juniornoletoXD]

Tinha acabado de fazer a transferência no cartório . Agr o comprador disse que chegou essa multa . Lá constava a data da infração um dia depois do cartório . Não estou entendendo nada até pq p fazer a transferência no cartório precisa está licenciado e me lembro q paguei tudo . Alguém me explica

Junior, tem cartório que faz o processo de transferência junto ao Detran, só precisa verificar se tudo realmente estava dentro do prazo.

[@edimardesouzaxaviersouza8919]

Ok responde aí,eu paguei o licenciamento um mês antes do vencimento,e me deram essa multa, paguei dia 17.01 .2024 e a multa foi dia 19.02.2024

Edimar, você teria que verificar se existe alguma questão meramente burocrática que impediu o licenciamento, como por exemplo, uma restrição imposta pela fiscalização no momento de uma eventual autuação. (Obs.: Não estou afirmando ser isto, é uma hipótese, só indo ao Detran para saber o real motivo).

[@Larissa_Pej]

Eu recebi essa multa hoje mas o meu carro está licenciado. Não sei o que eu faço agora.

Oi Larissa, se o veículo está licenciado, então faça defesa e apresente as provas de que a infração não existiu.

[@amoraospets7503]

Recebi a mesma infração, sendo que meu veículo está licenciado e o local da multa foi em uma cidade que eu nunca estive... O que serve como prova?

@@amoraospets7503 kzbin.info/www/bejne/kHqzgJmjpbWokNE

[@essencia_aventureira]

Estou com esse mesmo problema, chegou a multa mas nunca rodamos com o carro sem a devida documentação ou em atraso (sempre portamos tanto o doc. físico quanto digital)

@@essencia_aventureira então conteste a autuação através da defesa, mostrando que a irregularidade de fato não existiu. Trata-se de um direito do cidadão.

[@nildasan]

o que fazer qdo placa e clonada? e com multas

Na Resolução 969/22 do Contran, a partir do art. 50, tem o procedimento de como fazer a troca de placa clonada: www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao9692022.pdf

[@vanderleimoreira6314]

Mas quando o proprietário do veículo não é habilitado e outra pessoa está conduzindo o veículo sem saber se o veículo está em dias com o licenciamento ?

Vanderlei, a infração é de responsabilidade do proprietário do veículo, como ele não é habilitado, então não tem pontuação, só o valor da multa a ser paga.

[@vanderleimoreira6314]

Ok muito obrigado Doutor

[@CassioAlves3012]

Veículo de SP final 2, licenciado em 23, foi multado em 04/24, por falta de licenciamento mesmo estando pagas as parcelas do IPVA em dia, esta multa está correta ou permite recurso? A multa foi eletrônica.

Cassio, infelizmente vou ficar lhe devendo uma resposta precisa. Isso porque os valores e prazos do licenciamento variam de um estado para outro. Como orientação, verifique no site do DETRAN/SP os valores e prazos. Se estiverem corretos, então a autuação foi feita de forma ilegal.

[@pedroizalanski6523]

Bom dia, tenho uma dúvida: já ouvi falar que o veículo removido por atraso,pode ser retirado do pátio do guincho,mas que precisa ser levado pra casa em cima do caminhão ( guincho), desde que pague as despesas,sem precisar colocar em dia o licenciamento? Procede isso?

Pedro, a lei exige que todos os débitos sejam pagos, incluindo os do licenciamento. Ser liberado em um guincho e voltar seria possível se houvesse a necessidade de algum reparo. A referência legal é o art. 271 do CTB e seus §§ 1º, 2º e 3º.

[@motive-sevolua]

Boa tarde, a grande maioria dos condutores contestam esse A.I informando que seus débitos estão em dia. Porém ao consultar o sistema os débitos estão em dia mas o CRLVe não estava emitido na data do cometimento da Infração. Pelo que entendi, esse A.I é por não estar constando nos Registros do veículo o CRLVe do exercício exigido. Correto?

O que acontece em alguns casos é que os débitos estavam pagos, mas por alguma questão meramente burocrática não houve a emissão do documento, então se considera não licenciado para efeitos legais, por isso ocorre a autuação mesmo assim.

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

Professor o art 271 par 9 diz não caberá a remoção em casos que a irregularidade for sanada no local. Suponhamos motocicleta licenciamento atrasado, o condutor pede colocar moto cima de um veiculo de carga ex saveiro ou reboque particular, em tese ele não sanou a irregularidade no local que seria a condução veículo via pública?

Oi Maicon, nesse caso a irregularidade não foi sanada, então cabe a autuação e a consequente remoção.

[@LuketaSantos]

Eu comprei um carro e tinha uma multa pro antigo dono pagar porém n consegui pagar o licenciamento devido a essa multa só que fui abordado fizeram a atuação a indicação do condutor aí a penalidade foi para o antigo dono pq ainda não estava no meu nome a minha dúvida é se mesmo eu tivesse feito a indicação do condutor na autuação teria ido os pontos pra ele do mesmo jeito?

Mesmo assim teria ido para a pessoa que consta como proprietária do veículo junto ao Detran. Isso porque a infração do licenciamento é de responsabilidade do proprietário do veículo.

[@franciscofrancisco8599]

Veículo com mudança de característica, exemplo: carroceria aberta, mas está utilizando baú?

Se não for feito o ajuste no documento no Detran, é infração.

[@setorfire2054]

Boa noite! Moto está com todos os IPVAs pagos e/ou Isentos. Mas com débitos de 5 anos de taxa de Licenciamento. Apenas débito de taxa de Licenciamento pode ir para dívida ativa ?

É possível.

[@sarahvitoria3882]

Professor eu gostaria de tirar uma dúvida. O artigo 230, inciso VII soma pontos na CNH? O codigo da infração é 661-02. No MBFT de 2022 diz que os pontos não são computaveis. Vi que o motivo foi uma mudança na legislação que entrou em vigor em abril de 2021, mas em 2023 teve alguma alteração?

Oi Sarah, o § 4º do art. 259 do CTB, que foi incluído pela Lei nº 14.071/20, passou a prever que nesses casos não se registra mais a pontuação.

[@razibrayann]

Em um sinistro de trânsito, seja com ou sem vítimas, o veículo pode ser removido se o licenciamento estiver atrasado. Afinal, o agente não presenciou o veículo em movimento. Quem sabe o carro não caiu de um disco voador diretamente em cima de outro veículo?kkkk

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

O MBFT preve a possibilidade de autuação quando agente tiver elementos suficientes que caracterizam a conduta infracional.

É o que Maicon explicou. Havendo indícios suficientes de que o veículo foi conduzido, e em um sinistro essa constatação é possível, então pode ser feita a remoção.

[@sergiomousinho9386]

Boa tarde, fui pego numa blitz com licenciamento em atraso, estou com PPD, mas a moto nao esta no meu nome, no caso eu não tenho chance de perder minha CNH ne isso?

Sergio, essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo.

[@leirbag4354]

Quantas vezes e possível multa

Tantas quantas forem as vezes que o agente da autoridade de trânsito constatar a infração. Mas é provável que em uma delas, havendo abordagem, seja feita a remoção.

[@jefersonaraujo3058]

Boa noite Fui multado sem abordagem por causa do meu licenciamento da minha moto ta atrasado , e estou com a minha cnh provisória. Você acha que vou perder minha provisória ? Ou da pra mim recorrer e colocar essa multa pra outra pessoa?

Jeferson, como essa infração é de responsabilidade do proprietário, não tem como indicar outra pessoa como sendo o infrator. Sendo assim, por ser infração de natureza gravíssima, existe sim o risco de perda. A orientação é que você faça defesa prévia para tentar evitar a punição. Vídeo sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/gnKrlaZ6jc6FepI Serviço: www.saladetransito.com/recurso-de-multa

[@franciscoheliohelio9089]

Amigo boa tarde .mais o agente de trânsito pode aplica essa multa com o veículo licenciado? Porque eu levei essa multa com o carro licenciado

Oi Francisco, o agente consulta o sistema e se constar como licenciado, não vai haver autuação. O que pode ter acontecido é a existência de algum valor em aberto, talvez uma multa vencida não paga que impediu o licenciamento.

[@IgrwOw]

Se o veiculo estiver no meu nome e outra pessoa estiver dirigindo(sem placa), de quem é a responsabilidade? condutor ou proprietario? veiculo 0km. sou o dono da moto mas meu irmão ta usando pra ir trabalhar, ta sem placa(dentro dos 15 dias). eu como proprietario da moto corro risco de sofrer alguma coisa? estou de PPD mas meu irmão, o condutor, tem CNH definitiva. edit "comentei antes de assistir o video".

Infração de natureza gravíssima para o proprietário, por ser uma PPD, seria motivo de perda.

[@marcelosaviodeassispereira4582]

Se estiver com o CRLV em dia, mas o IPVA em atraso? Pode apreender? Remover?

Sim.

[@Loiola97]

Se o CRLV foi emitido e está atualizado com o ano vigente de acordo com o calendário estadual, o veículo estará devidamente licenciado e não vai configurar a infração, pois o IPVA atrasado não atualiza o exercício, e essa será a motivação para a remoção...

@@Loiola97 perfeito!!

[@ESPECIALCINEMA]

Boa noite amigo, mais no caso a moto tava no nome da minha mae e a multa apareceu no meu aplicativo de cnh esses ponto vai pra min?

[@ESPECIALCINEMA]

Pq tenho a provisória e tô com medo desses pontos min prejudicar

Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo.

[@IsaiasPereira-eo5xl]

Mano to com exatamente o msm problema, apareceu na minha cnh digital sendo que a moto nao é no meu nome

[@IsaiasPereira-eo5xl]

Tu fez oq? Deu em q ?

[@IsaiasPereira-eo5xl]

Tambem to com provisoria, eae deu em que ? O que vc fez ?

[@erenilsonsilva1674]

O agente vai multar vai remover mesmo sem constatação e vc se ferra é assim o resto conversa fiada