🔴😱 NOVIDADE: STJ AMPLIA INTERPRETAÇÃO DO TEMA 645 DO STF - ACP E TRIBUTOS

🔴😱 NOVIDADE: STJ AMPLIA INTERPRETAÇÃO DO TEMA 645 DO STF - ACP E TRIBUTOS - REsp 1.641.326 🔴

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2 ай бұрын

🔴 ATENÇÃO 🔴
1️⃣ Nessa decisão temos DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO COLETIVO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA e DIREITO TRIBUTÁRIO como temas e disciplinas envolvidas.
2️⃣ O STJ ampliou a interpretação do TEMA 645 do STF sobre legitimidade do MP para ACP em matéria tributária.
3️⃣ A decisão é muito importante para as provas de concurso público, especialmente para a Advocacia-Pública (PGM, PGE, AGU).
Descubra nessa aula do professor Ubirajara Casado.
🔴 O prof. Ubirajara Casado tem mais de 18 anos de experiência nos concursos de Procuradorias, é Procurador, membro da AGU desde 2006, e já formou a CABEÇA DE PROCURADOR de milhares de aprovados nos concursos da Advocacia Pública, seja AGU, PGE, PGM ou Procuradorias Legislativas!
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Пікірлер: 13

@carolinebuenosaires1531 2 ай бұрын

Excelente questão! Obrigada sempre, Professor!🙌🏻

@brunocalasans3972 2 ай бұрын

#somostodosprofessores

@chiquinhodelidia 2 ай бұрын

Excelente!

@matheus_p 2 ай бұрын

Obrigado! Tinha feito a leitura do mencionado informativo/decisão, porém agora ficou esclarecido.

@marlonrodrigues5628 2 ай бұрын

Obrigado!

@elizeujr4286 Ай бұрын

Muito obrigado

@caiodiplo 2 ай бұрын

Professor, que tal um vídeo analisando o edital da PGE-GO?

@pahamada 2 ай бұрын

Professor, teria alguma outra ação que o MP poderia entrar então para que se possa efetivar a não cobrança do referido imposto? Já que a ACP não seria adequada.

@leonardodemacedoribeiro7709 Ай бұрын

Caberia reclamação ao Tribunal que declarou a ilegalidade/inconstitucionalidade, em razão de desrespeito a autoridade da decisão. Isto se fosse uma decisão de efeitos erga omnes. Se a ACP pretendesse estender o efeito de uma decisão com efeitos inter partes, para todos os envolvidos em relação jurídica equivalentes, caberia uma açao de controle concentrado.

@raulmppacheco 2 ай бұрын

“Muita cara”, professor

@user-wl1uo6sg3s 2 ай бұрын

Sumiu professor...

@AdrielViturino 2 ай бұрын

Saudações Mestre, sou iniciante nos estudos e ao ver esse "TEMA 545" Olhando a literalidade desta letra de lei, não é NOTÓRIO o ABSURDO desse conteúdo ? imagine um defensor ter que defender injustiças tributárias cometidas pelo estado contra milhares de pessoas que não entendem de lei e etc.... Eu penso que se a lei que foi criada contém tópicos abusivos ou despóticos, tinha que ter uma fiscalização REAL da feitura dessas leis, porquê é absurdo demais ler isso de forma literal e notar que é essa a realidade de algumas leis no Brasil, não é só saber lei de cabo a rabo, ser intelectual, legislar vai além disso e pela minha percepçãop de "leigo" eu fico a pensar que infelizmente as pessoas lesadas de alguma forma continuarão a estar lesadas "ad infinitum"....Sou estudante de outra área, entretanto, pretendo me tornar um profissional do direito e até mesmo trabalhar no ramo público. Grande abraço !