🔴😱 MUDOU TUDO: STF ADMITE CONTROLE JUDICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - TEMA 1184 🔴

🔴 CURSO COMPLETO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132) E FAZENDA PÚBLICA: ebeji.com.br/c...

[@brunosantana3140]

Professor, ontem eu finalizei o seu curso de execução fiscal, EXCELENTE, INCOMPARAVEL. Não fiz para concursos, fiz pq sou advogado e queria aprimorar os meus conhecimentos na área. OBRIGADO!!

[@UbirajaraCasado]

Muito obrigado pelo feedback, meu caro! Fico muito feliz com seu relato. 👏🏻👏🏻👏🏻

[@trerumo194]

Obrigado pela sua dedicação ao ensino, professor!

[@alerentroia123]

Onde tem o seu curso?

[@UbirajaraCasado]

Aqui está o link pro cabeça de procurador ebeji.com.br/curso/clube-cabeca-de-procurador-x

[@ruysilva9963]

Professor, se o Município, ao invés de protestar, negativar o contribuinte nos órgão de proteção de crédito, está satisfeita a demonstração do interesse de agir?

[@crismenken4858]

Excelente!🎉🎉

[@UbirajaraCasado]

Obrigado 🙌

[@lazulil.3951]

Aulão!!

[@aripmjr]

Excelente

[@UbirajaraCasado]

Obrigado

[@escritorioonline407]

Muito obrigado o sr, professor! 👏🏻👏🏻👏🏻

[@waltermacaco4720]

As razões de política judiciária constam nos "considerandos" da Res CNJ 547/2024: “(considerando que) segundo o Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022), as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário, respondendo por 34% do acervo pendente, com taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de 6 anos e 7 meses até a baixa”

[@waltermacaco4720]

A Resolução CNJ 547/2024, que "regulamenta" o Tema 1184 do STF, ao estabelecer o limite de 10 mil reais, sem fazer distinção relacionada a qualquer legislação específica, acaba trazendo uma questão interessante: como conciliar a fixação desse limite único, a valer para todos os entes, com a parte do tema que diz "respeitada da competência constitucional de cada ente federal", no caso de o ente federado estabelecer como limite mínimo um valor acima de dez mil reais?

[@henrtl]

Professor Ubirajara, tenho uma dúvida sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. O termo inicial da prescrição é a data da decisão judicial que determinou o arquivamento provisório ou a data da efetivação da ordem pela escrivania?

[@UbirajaraCasado]

O termo inicial é a decisão que ordena o arquivamento nos termos da lei. LEF. Art. 40 (…) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

[@marlonrodrigues5628]

Obrigado!

[@concurseiroprofissional3504]

Excelente aula. Muito obrigado!

[@virgiliogcg]

obrigado pela aula

[@arianelima4730]

Professor, houve modulação dos efeitos ou o entendimento já pode ser aplicado?

[@UbirajaraCasado]

Explico no vídeo como o entendimento se aplica às exceções em curso.

[@WillSilvaAraujo]

[@josir.o.8521]

Obrigada pela aula preciosa, professor!!!❤👏🏼👏🏼👏🏼

[@alissonmaul9836]

No Município do qual sou procurador, estamos muito preocupados com essa temática. Mas nesse caso, temos uma lei que estabelece que o baixo valor seria débitos abaixo de 30 UFMs. Dai fica a dúvida: será que o Judiciário irá aplicar as execuções de valor elevador (considerando o que o juiz de primeira instância entender o que seria baixo/alto valor), ou essa tese é inaplicável a execuções de valores elevados, não necessitando as medidas, a exemplo do protesto?

[@renatajayme576]

Professor, o processo não subiu para o TJ, o juiz que prolatou a sentença analisou os embargos infringentes e depois subiu direto para o STF por conta do RE.

[@edielmadutra]

Excelente, prof!!

[@marciocabral4418]

Doravante, poderia o devedor comparecer em juízo e dizer : não poderia ter me cobrado em juízo porque o que eu devo não compensa para fins de cobrança! Se isso não for o Judiciário legislando, eu não sei mais o que seria ! É o rabo abanando o cachorro !

[@ribeirojhessica]

Só é a máxima: devo não nego, pago quando puder (e se não for atingido pela prescrição hahah). É justo.

[@theiagoborges]

Tese bastante complicada para os municípios pequenos. Isso porque, em muitos municípios, diante do pequeno valor dos tributos, ainda que se reúna débitos e aguarde o lapso de (quase) cinco anos, o débito do contribuinte continua sendo baixo. E enquanto o legislador não fixar algum tipo hipótese de interrupção da prescrição para as medidas administrativas de cobrança como o protesto, o Jud continuará sendo bastante demandado pelos entes públicos...

[@sarmentoadvocacia3693]

Essa decisão força os Municípios a se reinventarem no que diz respeito a arrecadação, essa claramente é a intenção, pois até então a execução fiscal vinha sendo usada a "torto e direito" sem uma ponderação de viabilidade custo x benefício, pouquíssimos municípios fazem esse estudo de verdade, o que acaba sendo extremamente prejudicial para os cofres públicos em ultima análise. No fim, o sentimento é um "perde/ganha"!

[@tatianemartins6615]

tema quentíssimo para PGMs

[@UbirajaraCasado]

Isso aí

[@johnnylams3948]

A lógica desse precedente leva a repensar aquele outro sobre desnecessidade do CPF na exordial da execução fiscal.

[@matheus_p]

Certeza que ajudou! Obrigado por toda a agilidade em manter os seus alunos atualizados, uma vez que essa decisão foi publicada no último informativo do STF (1.121, na sexta-feira 2 de fevereiro). Mais uma vez, padrão Bira de qualidade, rsrsrs.

[@VitorSouza-rn9ye]

Prof! E se o município tiver lei fixando o valor que entende ínfimo? Mesmo assim aplicaria esse entendimento?

[@nurenbergbatista7401]

Poderá trazer uma grande repercussão sobre a arrecadação do IPTU. Tomara que positiva, pois a fazenda municipal deverá utilizar outros mecanismos de cobrança.

[@herbetferreira957]

Não entendi porque cada ente deve provar a viabilidade de cobrança se cada ente já tem o valor mínimo para execução fiscal.

[@kronosaraya]

Muitos municípios não têm lei fixando esse limite mínimo.

[@rodrigo-hy9iz]

Eu assisti a decisão do STF e pelo que eu pude perceber o próprio Supremo não teve o conhecimento dessa lei de mínimo de execução fiscal. Esqueceram dos Municípios. Uma vergonha...

[@robsongodoybello]

Valeu professor! Entregou aí td mastigado.

[@GMCFe]

Excelente 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻😊

[@israeldesouzafilho3153]

Excelente explicação! Muitíssimo obrigado, professor!

[@raqueloliveira5001]

👏👏👏👏👏👏👏

[@antoniojunior5478]

Exatamente o tema do meu TCC em 2018.

[@vitor_llourenco]

Excelente! Se não aprender com esse vídeo, não aprender mais, rs.

[@pedrolucasmorais895]

Excelente, Mestre!

[@rodrigocunha9092]

Bom para o contribuinte, mas tecnicamente bem ruim a decisão. Pegaram mais uma vez um princípio e revolucionaram, abalando institutos basilares do direito. Isso vai dar é mais confusão. prevejo que num breve futuro a corte irá legislar e indicará uma gradação do que se entede por execuções ineficientes. Por exemplo, município de x habitantes é tanto; de y habitantes é tantos e por ai vai. Imagina, o custo de processar varia muito de ente público para ente público. Uns tem mais escala outros menos. Enfim, fizeram uma costura porca, tá cheio de ponta solta.

[@jeffmitio938]

Obrigado pela excelente explicação, mestre! O tema 109 se aplicaria caso o limite mínimo para Execução Fiscal fosse estabelecido em Constituição Estadual?

[@michellec.59]

👍👍👍👍

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pelo feedback

[@pauloss4611]

Superou a Súmula 452 do STJ

[@wraith7295]

Nesse contexto, o sr considera que execução cujo o remanescente é baixo valor já tem interesse de agir demonstrado?