Quem tem direito a estabilidade de emprego e não pode ser demitido

[@josecarlosdelimagomes1385]

Drª boa noite. No meu caso eu fui demitido em benefício do INSS. Hoje meu processo está em conclusão na justiça Federal sentença. Minha Drª reportou na inicial e réplica. Qual é a punição que o juiz federal pode da no despacho a empresa e INSS?

[@amabiliazevedo]

Olá, bom dia! Depende do que foi pedido no próprio processo. Essa ação é trabalhista (contra empresa) ou previdenciária (contra o INSS) ?

[@josecarlosdelimagomes1385]

@@amabiliazevedo Drª bom dia. Meu processo é pedido de aposentadoria por tempo de contribuição e período especial. O juiz federal preciando essa violação de direito. Qual é a punição que o INSS e imprensa pode ser penalizado?

[@amabiliazevedo]

@@josecarlosdelimagomes1385 Para discutir a nulidade da demissão em face da empresa é necessário que o senhor mova uma ação trabalhista em paralelo. Já com respeito a ação previdenciária o juiz poderá ou não conceder o benefício após apuração dos documentos juntados, uma vez que se trata de aposentadoria por tempo de contribuição e período especial. Espero ter ajudado.

[@josecarlosdelimagomes1385]

@@amabiliazevedo ajudou sim Drª. Muito obrigado. Que seu dia seja abençoado e produtivo. Acompanho no canal. 🙌🙏

[@SimoneOliveira-cm3gv]

E EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO PODE SER DESPEDIDA ?

[@amabiliazevedo]

Não, neste caso é necessário solicitar laudo médico e atestado para prosseguir com o encaminhamento ao INSS. A empregada só poderá ser dispensada após estar apta para retornar ao trabalho.

[@darlanrocha9679]

Ola boa noite Me tira uma duvida por favor Tenho estabilidade q comessou dia 24 de julho 2024 Nesse caso tenho avestabilidade de 12 meses correto Mas eu queria saber s a empresa concluir o trabalho e ter q mandar todos embora eu continuo tendo o direito de receber os valores da etabilidade junto com a rescisão?

[@amabiliazevedo]

Ola, se você teve afastamento previdenciário na espécie 91 que é para acidentes de trabalho, entendo que sim.

[@darlanrocha9679]

@@amabiliazevedo obg...

[@darlanrocha9679]

@@amabiliazevedo no caso da empresa vencer o contrato mesmo assim tem q pagar a estabilidade se mandar embora?

[@amabiliazevedo]

@@darlanrocha9679 Em regra a empresa deve realocar o funcionario em outro local.

[@darlanrocha9679]

@@amabiliazevedo a empresa pode me transferir pra outra obra em outra cidade nesse caso ?

[@adisllansantos1323]

Eu peguei tuberculose ativa e tive derrame pleural no trabalho,, trabalho na câmera fria .. Eu fui afastado pela empresa após alcança o atestado.. e no INSS me dar Isenção de carência oque significa? Tenho direito a estabilidade?

[@amabiliazevedo]

Inicialmente, a tuberculose não tem relação com o trabalho, porém, pode ser que a câmara fria tenha agravado seu quadro. Você tem estabilidade, caso sua doença seja considerada como acidente de trabalho, ou doença ocupacional. Se a empresa tiver emitido CAT, e seu afastamento tiver sido como acidente de trabalho, você vai ter direito a estabilidade. O ideal é buscar um advogado para analisar seu caso diretamente.

[@olintooliveira]

Uma pergunta, o pedido de demissão por funcionário com estabilidade. Não tem que ser homologado perante o sindicato?

[@olintooliveira]

Conforme o artigo 500 da clt, que não foi revogado pela reforma trabalhista.

[@amabiliazevedo]

Olá, isso mesmo. Apesar da Reforma trabalhista ter alterado muitas questões sindicais o Art. 500 foi mantido inalterado, por conta disso, é necessário que sempre que possível ocorra essa homologação no sindicato nos casos de pedido de demissão.

[@olintooliveira]

@@amabiliazevedo obrigado pela atenção.

[@karolrezende2854]

Em caso de pessoas que foi afastada do trabalho por dependência química existe alguma estabilidade?

[@amabiliazevedo]

Após o retorno do afastamento não, uma vez que a pessoa se encontra apta a retornar ao trabalho, ela também pode ser demitida. Entretanto, se a demissão ocorrer de forma imediata, pode ser considerada como discriminatória.