Sua Dúvida | Emprestei o veículo a um inabilitado que recusou o bafômetro. O que acontece?

[@glaucietebarbosa7294]

Maratonando sempre 🙏

[@diegosouza4406]

Faaala, Gleydson ! Boa tarde !! Por cá Diego (Agt Aju/SE) Veja isso: CTB, ART. 310 Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança. Para o caso em questão, o proprietario comete outro tipo de crime ?! (Além do cometido no Art.164, CTB - Permitir a direção do veiculo a pessoa não habilitada) É possivel que o conditor seja enquadrado nos dois tipos penais, ou seria um bis in idem ?!

Oi Diego, no exemplo que você trouxe, existe a responsabilidade administrativa e criminal, podendo ser aplicadas as sanções decorrentes e não caracterizaria um bis in idem. Tem um vídeo que eu comento algo a esse respeito, deixo o link abaixo: kzbin.info/www/bejne/oHndmIdjoNV_prs

[@diegosouza4406]

Faaala, mestre ! Já havia assistido ao vídeo, inclusive me serviu para justificar uma dúvida de um aluno numa aula acerca de legislação de trânsito. De toda sorte, agradeço pela sua atenção e compreensão.

[@Barzilai50]

Boa noite, a todos. Sou GCM Classe Especial de Itaquaquecetuba-SP. Não acredito que enviaram essa pergunta a você!!!! 🤣🤣🤣🤣 Justamente, por que a maior preocupação do condutor é o valor , sendo que ele deveria da graças a Deus por não ser preso pelo Artigo 310 do CTB .👮‍♂️☝🏻

[@miltomgubermann1281]

Bom dia sou do RJ tenho 62 anos minha carteira venceu em 2021, tenho 5 anos pra renovar e preciso fazer os exames que estão pedindo. A propósito meu carro é 2010 tenho isenção do IPVA, se foi pago em 2010 quando foi comprado, nesse caso ele tem 15 anos? Grato.😅

Oi Miltom, como a dívida prescreve em 5 anos, então o correto seria ser cobrado os últimos 5 anos. De toda forma, é recomendável verificar junto ao DETRAN/RJ.

[@renancorrea9140]

😮