🔴😱 STF JULGA SE ADVOGADO PÚBLICO TEM QUE ESTAR INSCRITO NA OAB - RE 609.517 🔴

🔴 ATENÇÃO 🔴
1️⃣ STF julga se os PROCURADORES (ADVOGADOS PÚBLICOS) estão obrigados a se vincularem à OAB para o exercício do cargo de Procurador.
2️⃣ TEMA 936 (Recurso extraordinário em que se discute, com base nos arts. 131 a 133 da Constituição da República, a constitucionalidade da exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções).
3️⃣ Importante julgamento para toda a Advocacia Pública do Brasil.
4️⃣ STF tem decisão análoga para os Defensores no TEMA 1074.
5️⃣ Trata-se de interpretação constitucional dos artigos 131 (AGU) e 132 (Procuradorias de Estado) da Constituição Federal.
6️⃣ A decisão é muito importante para o concurso público, especialmente e fundamentalmente para os concursos de procurador, ou seja, da Advocacia-Pública (PGM, PGE, AGU).
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[@lazulil.3951]

Aulão!!!

[@tertulianosoares]

É bem difícil entender o papel da OAB em termos de identificar os benefícios que ela traz a carreira do advogado público e na advocacia privada deixa muito a desejar na defesa de prerrogativas...juizes fazem o que bem entendem sem qualquer iniciativa mais contundente da OAB

[@henriquepassos2244]

Ué, mas e as notas de repúdio, não contam? 🤣😂

[@reizergusman]

Tem previsão de retomada do julgamento?

[@euah1]

A inscrição na OAB traz uma força política para os advogados públicos. Por exemplo: ser nomeado nas vagas do quinto constitucional.

[@brunocalasans3972]

#somostodosprofessores

[@claudiogoes2013]

Caro Prof. Ubirajara Casado, aproveitando o ensejo, e voando um pouco sobre a questão em tela, uma pós-graduação, assim como é praticado no MP (conforme entendimento do STF), poderia figurar como prática jurídica para o concurso de Procurador???

[@juliogomes9321]

Boa, professor

[@UbirajaraCasado]

Obrigado pela sua mensagem!

[@CORTESANTOCATÓLICO]

Isso demonstra um verdadeira falta de carater.... Bebi da fonte agora vou fecha lá.

[@cristianoavelarmourajunior7]

Professor, parabéns pelas postagens. Sempre trazendo muito conhecimento a todos. Gostaria de saber se um cargo efetivo, cujo um dos requisitos de ingresso é ser inscrito na OAB e que tenha dentre as atribuições, representar judicialmente uma autarquia municipal, pode ser considerado procurador para efeito do teto remuneratório previsto na CF/88 ainda que nome do cargo não seja procurador ou advogado? GRATO

[@rbsssss]

Professor, penso que não exigir OAB dos defensores públicos é totalmente diferente da exigência de advogados públicos. Isso porque a defensoria pública é uma instituição independente e seus membros seguem a lei orgânica, a exemplo do que ocorre com os membros do MP. Quanto aos advogados públicos, esses estão ligados a um órgão dentro de cada município, estado, União e, portanto, não atuam como membros de uma instituição independente, o que demonstra a necessidade de se submeterem ao estatuto da OAB, bem como estar devidamente inscrito. Defensores e advogados públicos até possuem semelhanças, mas as diferenças parecem justificar o registro na OAB de um e não do outro. Essa linha de raciocínio faz sentido? Até mesmo eventualmente em questões dissertativas.

[@ALESSANDROJEFF]

Excelente!

[@UbirajaraCasado]

Obrigado 😃

[@tvolavo7848]

Excelente. Caso isso seja confirmado, possivelmente irão atribuir pontos no edital de abertura, para quem exerceu a advocacia ou esteja inscrito (títulos). Será?

[@manoelfelixadv3620]

Também fico com essa mesma dúvida. Não acredito que para concorrer o sujeito possa ser apenas bacharel.

[@luiz.a.t.domingos]

Professor, no caso da procuradoria de Osasco, que está exigindo dois anos de advocacia.... é lícita tal previsão do edital?

[@Matereube]

Prof dps poderia fazer uns vídeos com esses requisitos atuais para ser procurador, com jurisprudência atualizada... como a questão da prática jurídica... por exemplo, se a pós graduação conta como atv jurídica, etc

[@jcfreitas1718]

O STF decidiu, embora a CF 88 diga o contrário, que os advogados públicos podem receber honorários, então deverias ter OAB sim, até para responsabilidade perante o conselho. A não ser que se crie o Conselho Superior dos Advogados Públicos, nos moldes do CNJ e do CNMP.

[@fatimasilva2030]

Os defensores ganham honorarios e não são obrigados ter oab

[@sindelSP]

Boa noite professor, tudo bom? Fiquei na dúvida aqui se seria necessário a aprovação no exame de ordem, já que não seria preciso ter a inscrição na OAB, pois a capacidade postulatória dos advogados públicos estaria decorrendo diretamente da constituição, atráves da aprovação em concurso públicos de provas e títulos, então consequentemente não teria porque fazer o exame de ordem... O senhor sabe me dizer como fica essa questão do exame de ordem?

[@Jvb1627]

Acredito que todos tenham que estar inscrito para garantir a qualidade da própria advocacia, assim como o Enam que visa deixar todos os magistrados em pé de igualdade de capacidade.

[@DofusPlayer107]

quem passa em concurso de procurar, passa na oab

[@fabiolapereirapimentagoes5168]

Que beleza!!!

[@UbirajaraCasado]

@fabiolapereirapimentagoes5168 obrigado pela sua mensagem! 😀

[@rafaelsoares6828]

Já deixei me me inscrever em alguns concursos de procurador por não ter OAB

[@raqueloliveira5001]

👏👏👏👏👏

[@robsonluizdesouzabraga7716]

👏🏾👏🏾👏🏾

[@alirioblue3414]

E como ficaria a questão da exigência da prática jurídica caso esta tese prevaleça?

[@UbirajaraCasado]

Uma coisa não está interligada a outra, o fato do Procurador não precisar estar inscrito na OAB não impede que uma forma de demonstrar a prática jurídica para o exercício do cargo seja o exercício da advocacia privada anterior.

[@thejeeeeeff]

ficaria de forma próxima ao que já acontece na magistratura e MP