Acesso à justiça: "ondas renovatórias" (Cappelletti e Garth)

Acesso à justiça: "ondas renovatórias". Estudo de direito comparado feito por Cappelletti e Garth no qual eles identificaram "três ondas":
1) A primeira, mais ou menos na década de 1960, consiste com a preocupação com a assistência jurídica aos pobres. No Brasil, a Lei 1.060, que trata sobre a assistência judiciária gratuita, é de 1950. Confira-se, também, o artigo 5º, LXXIV e 134 da Constituição de 1988:
"LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;"
"Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. "
2) a segunda, mais ou menos na década de 1980, coincide com a preocupação com a defesa de direitos difusos e coletivos em juízo. Esses são direitos fundamentais ditos de terceira dimensão, mas para tratarmos deles precisaremos de outro vídeo. Exemplos são o direito ao meio ambiente (difuso) e, em geral, o direito dos consumidores (coletivo). Para esses direitos, é necessária uma adaptação do procedimento, pois eles são diferentes de simples direitos individuais. No Brasil, temos a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor como exemplos desta segunda onda. Confira os links:
www.planalto.go...
www.planalto.go...
3) A terceira onda, mais ou menos na década de 1980, coincide com reformas internas do processo, para deixá-lo mais efetivo e mais rápido. No Brasil, temos a previsão da antecipação de tutela para o procedimento ordinário (hoje somente "procedimento comum"), o que aconteceu em 1994, e, ainda, a criação dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995).
Confira o E-book "teoria do processo civil sem juridiquês":
chk.eduzz.com/...
Assista também:
Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva (direito de ação no Neoconstitucionalismo)
goo.gl/VN0jl0
Direito fundamental à razoável duração do processo
goo.gl/RzvrrF
Reforma trabalhista: prazos justiça gratuita e honorários
goo.gl/nc6V7s
Antecipação de tutela
goo.gl/8Z1DQX
Libertarianismo e Direito
goo.gl/bdczyJ
Confira o “Direito Sem Juridiquês” no facebook!
/ dirsemjur
/ carloserxavier
Confira também a página "Libertarianismo e Direito" no facebook!
/ libertarianismoedireito
"Direito Sem Juridiquês" na internet:
www.direitosemjuridiques.com

[@harleydovalle2597]

Ótimo vídeo, como todos do Canal. Baixei a apostila e estou lendo e aproveitando muito. Indicação para um vídeo: O Processo como Procedimento em Contraditório em Fazzalari. Abraços

Obrigado pelo comentário, amigo. E que bom saber que a apostila está ajudando. E obrigado pela sugestão, também. Anotada aqui. Forte abraço!

[@AdamisOliveira]

ótima aula, professor! Contribuições sempre extraordinárias.

[@mariosergioabreufilho3100]

Seu canal está sendo um excelente auxílio para a matéria de formação humanística! Muito obrigado e parabéns!

[@camilladelcastilo8469]

Prof, que aula incrível!!! Maravilhosa!!! Obrigada!!!

[@claraleite2912]

Exposição clara e objetiva com indicação complementar. Muito boa

[@fvianna1983]

Obrigado por acolher a sugestão professor! Meu nome é Felipe! Vou dar mais algumas sugestões: 1) O conteúdo jurídico do princípio da igualdade (doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello); 2) Teoria dos Limites dos Limites na ponderação de princípios; 3) Análise dos termos "estabilidade", "integridade" e "coerência" do art. 926, CPC. Um abraço

Eu que agradeço, Felipe. Inclusive pelas novas sugestões. Estão anotadas aqui. Forte abraço!

[@abner8917]

muito bom, fiz um trabalho baseado no livro destes autores e esse vídeo me ajudou muito pra conseguir mais informações

[@diomeddesdellano3262]

Muito bem explicado. Estou começando a estudar sobre isso e serviu para formar uma base para a leitura de artigos.

Que bom saber disso. Obrigado pelo retorno. Desejo sucesso em seus estudos. Forte abraço!

[@flaviaquintelo9215]

Muito boa a explicação e os conteúdos tratados nos seus vídeos. Somando-se positivamente a isso, tem-se a atenção que você dá para as sugestões dos seguidores do Canal. Está de parabéns mesmo!

[@carmenluciabr]

adoro suas aulas. tudo muito claro

[@wandersongabriel2183]

explica muito bem

[@marcosandrey1768]

Parabéns professor, muito bom. Ajudou bastante!!!! Tenho um trabalho de Sociologia Jurídica amanhã sobre esse assunto!! Muito Obrigado!!!

Que bom saber, amigo. Bom trabalho!

[@juliavilla525]

Fiz um trabalho sobre esse tema relacionado a matéria de processual civil e esse vídeo ajudou bastante. Muito bom, ótimo vídeo!

[@claraleite2912]

Muita boa a sintese

[@ronniecortex4936]

"De acordo com Boaventura de Souza Santos, dados estatísticos indicam que os brasileiros menos favorecidos economicamente, mesmo quando creem ter direito a algo, mostram-se arredios e desconfiados. Em decorrência disso, não procuram assistência jurídica gratuita, não buscam a solução do conflito por meio de juizados especiais e muito menos promovem a cabível ação legal."

[@rosimarnunessilvestre2275]

Boa noite! Muito obrigada! Gostei que você deixou sua informação por escrito.

Que bom que pude ajudar! Obrigado por seu comentário. Forte abraço!

[@claraleite2912]

A lei de alimentos de rito especial pode ser considerada como um prenuncio de uma terceira onda?

[@andregarciaadvogado]

Um tema interessante seria Processo Estrutural

[@dudamachado3433]

Professor, os procedimentos extrajudiciais como conciliação e mediação se enquadram na 3º onda né?

[@ciriaprais6738]

Muito boa explicação!

[@tjpantaleao1294]

bom dia , gostei do assunto abordado , bem esclarecedor , estou fazendo meu TCC, sobre acesso a Justiça , você poderia me passar algumas dicas sobre o assunto ?? agradeço desde ja !!!

Olá! Além dos livros que recomendei à Ana Kaline (dê uma olhada, aqui abaixo, nos comentários) e do próprio livro de Cappelletti e Garth, sugiro que confira a Teoria do Processo Civil, dos professores Marinoni, Arenhart e Mitidiero: www.livrariart.com.br/produto/novo-curso-de-processo-civil-v-1-teoria-geral-do-processo-civil-3-edicao-48091?{source}&{medium}&{campaign}&gclid=EAIaIQobChMI_IC3z5_52gIVxIGRCh2w5wLxEAQYAiABEgLfLPD_BwE Forte abraço e sucesso em seu TCC!

[@tjpantaleao1294]

obrigado pela dica

De nada!

[@marcusviniciusvieiradasilv3119]

Tenho uma duvida, você acredita que nesse momento, o Brasil está passando por uma dessas ondas?? pelo fato do sistema judiciário ter sido reformado em 2004 e também, pelo fato da justiça multiportas estar se ampliando cada vez mais?

[@fabianasilva3357]

Gostei muito do vídeo,parabéns e gostei do resumo do vídeo

Obrigado por seu retorno, Fabiana. Forte abraço!

[@samukamineiro8556]

Parabéns pela iniciativa! Excelente conteúdo. 😀👏👏👏

Obrigado, amigo! Forte abraço!

[@marciarejaneoliveira7149]

Excelente!!!

[@ronniecortex4936]

👍👍❤

[@theresaestiglar9563]

Professor estou pensando em usar o tema “Acesso à justiça e a efetivação da igualdade social “ para meu TCC Quais obras seriam interessantes abordar?

[@anakalline4124]

Olá! Parabéns pelo canal! Gostaria de fazer uma pergunta: além do livro Acesso à Justiça, de Cappelletti e Garth, quais livros ou artigos a gente poderia dar uma lida pra aprofundar nesse assunto? Tentei localizar mas não fui bem sucedida. Agradeço se puder me ajudar! Abraços!

Olá, Ana. Inicialmente, obrigado. Quanto à sua pergunta, vão aqui algumas sugestões: - www.saraiva.com.br/repensando-o-acesso-a-justica-9349471.html?mi=VITRINECHAORDIC_similaritems_product_9349471; - www.saraiva.com.br/acesso-a-justica-condicionantes-legitimas-e-ilegitimas-2-ed-2015-8892690.html?mi=VITRINECHAORDIC_similaritems_product_8892690; - www.saraiva.com.br/limitacoes-ao-acesso-a-justica-421344.html?mi=VITRINECHAORDIC_ultimatebuy_product_421344; - www.saraiva.com.br/acesso-a-justica-democratico-4945750.html?mi=VITRINECHAORDIC_ultimatebuy_product_4945750; - www.saraiva.com.br/acesso-justia-uma-anlise-dos-juizados-especiais-cveis-no-brasil-3370376.html?mi=VITRINECHAORDIC_ultimatebuy_product_3370376; - www.saraiva.com.br/acesso-a-justica-461572.html?mi=VITRINECHAORDIC_similaritems_product_461572. Sugiro que leia a descrição das características dos livros e veja quais deles se encaixam na sua necessidade de pesquisa. Quaisquer outras dúvidas, estou à disposição. Forte abraço!

[@anakalline4124]

Direito Sem Juridiquês Perfeito!!! Gratidão e sucesso! ♡

Eu que agradeço. Sucesso para você também!

[@claraleite2912]

Tenho interesse na indagação de Ana Carina sobre a bibliografia sobre o tema

[@ariadnealves2260]

Ótimo vídeo. Professor, eu estou estudando para fazer minha monografia agora e o primeiro capítulo é sobre as onde renovatória de acesso a justiça (mais precisamente sobre as formas de autocomposição). Existe algum outro livro que eu possa falar sobre isso ou apenas esse do Cappelletti? Se tiver também alguma apostila eu agradeceria muito.

Olá, Ariadne. Quanto aos livros, dê uma olhada nas indicações que eu fiz na resposta ao comentário da Ana Kalline, neste mesmo vídeo. E o link para a minha apostila de Teoria do Processo Civil está na descrição do vídeo. Forte abraço!

[@nathaliaregina5886]

Faltou a Defensoria Pública, ela tem legitimidade para propor Ação Civil Pública

Tem razão, Nathália. Meu objetivo, no vídeo, foi apenas citar alguns legitimados de forma exemplificativa, e não esgotar o tema. Obrigado por sua contribuição e forte abraço!