Cancelar plano de saúde pode gerar multa? Precisa de aviso prévio? Advogado especialista explica

Será que cancelar plano de saúde pode gerar multa? E será que preciso avisar com antecedência o plano de saúde de que eu desejo cancelar o contrato?
Neste vídeo sobre o cancelamento do plano de saúde e a possibilidade de aplicação de multa pela operadora de saúde você entenderá todas as regras sobre a cobrança de multa pelo cancelamento do plano de saúde.
Será que é preciso de aviso prévio para cancelar o plano de saúde? E quando não se tem prova da solicitação de cancelamento do plano de saúde? A operadora pode cobrar o período que ficou em aberto?
Note, você deve ter a prova de que solicitou o cancelamento do plano de saúde e a operadora não poderá exigir multa em razão de que o cancelamento do contratou ocorreu em menos de 01 ano, por exemplo. Algumas operadoras de saúde exigem multa por ter cancelado o plano de saúde antes de 12 meses ou de 24 meses da data da assinatura do contrato de plano de saúde, mas isso é ilegal e ninguém pode ser obrigado a se manter no plano de saúde.
Ou seja, você deve ter o direito de cancelar o plano de saúde sem multa a partir do momento em que fez o pedido de cancelamento, mas caberá a você comprovar que fez o pedido de cancelamento do plano de saúde e, mesmo que exijam multa para cancelar o plano de saúde você poderá então ingressar com ação judicial buscando a nulidade de tal multa.
Nenhum plano de saúde pode exigir "cláusula de fidelidade" no plano de saúde, ou seja, nenhuma operadora de saúde pode exigir que o consumidor para ter plano de saúde precisa permanecer no contrato por um número mínimo de meses, por exemplo, pois a exigência de permanência mínima de tempo no plano de saúde ofende a lei e a exigência de multa por cancelamento do plano de saúde é ilegal e pode ser revista na Justiça.
Também é ilegal a exigência de aviso prévio para cancelamento, ainda mais quando se trata de plano de saúde para pequenas empresas. Exigir que a empresa fique vinculada ao contrato por mais 60 dias, por exemplo, para somente depois cancelar o contrato pode ser anulado na Justiça e há decisões judiciais entendendo que tanto a multa por cancelamento de plano de saúde quanto a exigência de aviso prévio para cancelar o contrato são ilegais.
Se você está sendo cobrado de multa pelo encerramento antecipado do plano de saúde antes do prazo estabelecido pela empresa ou mesmo de aviso prévio para que o cancelamento do plano de saúde somente se efetive tempos depois, nesses casos é hora de procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde para avaliar seu caso e a possibilidade de anular a multa por cancelamento do plano de saúde, sobretudo o cancelamento do plano de saúde empresarial, bem como buscar anular a exigência de aviso prévio no cancelamento do plano de saúde.
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O advogado Elton Fernandes, inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.

[@wylithborba3210]

Assinei um contrato de tratamento ortodôntico quinta-feira (13) , hoje é domingo (16) e só agora eu vim parar para ler o contrato com calma e fiquei sabendo que assinei algo de 3 anos e nem foi me informado pois ela leu somente uma parte do contrato e na hora eu não me toquei de ler pois confiei. Eu posso cancelar sem precisar pagar multa ? No contrato também fala que eu preciso fazer uma carta por escrito e com antecedência de 90 dias . Tem exatamente 3 dias só que coloquei o aparelho de cima e não quero mais ! Fora que falei sobre a minha questão financeira e eles com todo o seu poder de convencimento me fizeram acreditar que eu só iria pagar tal parcela daqui 30 dias e hoje eu vi que a parcela caiu na minha fatura atual e não com 30 dias como me falaram

[@estelanivea1489]

Mas nesse caso, precisaremos pagar as custas do advogado, de qualquer forma sairemos perdendo.

[@valterliberato]

CASO O PLANO (AMIL S40) EMPRESA, FORNECEU O NR DE CANCELAMENTO, MAS ME DISSE Q MESMO ASSIM TENHO QUE PAGAR MAIS 2 MESES PARA ELES, ISSO PROCEDE ?

[@manu.]

Gente, façam reclamação na Ans. Consegui reduzir para 30 dias.

[@Cleo8891]

Olá, seu plano tinha mais de um ano ? Estão querendo me cobrar multa

[@lftcoelho]

E no caso dos planos que dificultam para que se faça o pedido de cancelamento? 0800 que redireciona para outro.. exigência que se preencha um formulário e mande com documentos por e-mail e não disponibiliza o formulário, etc..

[@andrewsferreira7306]

Olá Boa Tarde! Possuo um plano empresarial da Notredame Intermédica e me disse que preciso cumprir aviso prévio. Só que minha empresa foi dado baixa em 2020 e não existe mais (o plano já era pra ter sido cancelado). Gostaria de saber se caso não pagar esses dois meses, pode prejudicar o cpf dos titulares?

[@fantineluiza1372]

Estou com esse problema o corretor m fez um plano com copartipacao não tenho como pagar.

[@flaviaribeiro1562]

Isso aconteceu comigo também.

[@oespone]

E se eu não quiser mais o cancelamento após pedi-lo? É possível reverter?

[@Will_27]

Eu estou querendo cancelar com 12 meses e estão dizendo que é com 14 meses , sendo que quando fiz o corretor disse que é de 12 meses a fidelidade

[@EltonFernandesAdvogados]

Fidelidade é ilegal

[@vanuzasiqueira7271]

E se meu plano for cancelado sem me informar, e ainda estiver trabalhando.

[@higorgustavo4797]

Gostaria de tirar uma dúvida, tenho um plano odontológico e gostaria de cancelar, já se passou 12 meses desde o início do contrato. Devo pagar multa?? Quero cancelar, pois estão cobrando meses em que não utilizei o serviço, sendo que é um tratamento odontológico, não pude comparecer para a manutenção.

[@EltonFernandesAdvogados]

Eles podem cobrar o período em que o serviço esteve à disposição, mas o cancelamento deve ser imediato a partir do pedido

[@gabifloriao]

Eu fiz um plano pelo mei do meu esposo, pra ele e pra mim. Não gostei do plano, tem apenas uns 15 dias. Falaram que pra cancelar tinha que esperar 6 meses. Depois falaram que tinha aviso prévio de 60 dias. Isso está errado né?

[@EltonFernandesAdvogados]

Sim, errado, mas provavelmente só se resolva isso na Justiça

[@dicksoncarrocino6012]

Tenho um plano de saúde empresarial da Unimed-Rio, e para sair do plano estão solicitando o aviso prévio de 60 dias, através de um carta modelo que eles disponibilizam, onde você comunica que quer sair, mas na carta está expresso que terá que ser cumprido o aviso prévio de 60 dias. Neste caso então, não se deve assinar esta carta e enviar outra de próprio punho informando tão somente o desejo de encerrar o contrato? E o pagamento proporcional aos dias desde o pagamento do último boleto até o dia da comunicação do encerramento, como proceder?

[@milenawerneck1607]

Estou na mesma situação mandei carta padrão de próprio punho solicitando o cancelamento imediato e eles não aceitaram. Só aceitam a carta deles

[@MyALEXCESAR]

Como fica essa questão com a nova RN 557, visto que foi revogado as RN 195 e 455?

[@EltonFernandesAdvogados]

A razão jurídica de decidir continua igual. Na prática não vejo diferença

[@Cleo8891]

Tinha um plano de saúde empresarial desde fevereiro de 2020 e cancelei este mês. Mandaram um comunicado dizendo que como meu contrato é de 13/05/2023 tenho que pagar mais dois meses. Como meu contrato pode ser de maio deste ano se assinei o contrato do convênio em 2020...

[@EltonFernandesAdvogados]

Só analisando o caso, mas eles cobram esse aviso prévio em qualquer contrato. Procure ajuda especializada

[@vaniavaleria6627]

Qual a prova? Nr de protocolo, isso?

[@EltonFernandesAdvogados]

Prova material: e-mail, gravação da ligação, telegrama…

[@FloryouTubevideos]

Entrando com ação através de advogado é certeza que não precisarei pagar mais 2 meses de plano e nem a multa?

[@EltonFernandesAdvogados]

Garantia ninguém pode dar. O que posso ofertar é a experiência, e dizer que até hoje vencemos, mas garantia é impossível, pois a gente não controla quem julgará o processo

[@davimicheletto3099]

E no meu caso eles pediram pra entrar no site do plano de saúde e pedir o cancelamento, Só que quando tento entrar informa que o usuário não foi encontrado. O corretor fez uma carta pra mandar falta eu só assinar só que na carta ele colocou que estou ciente sobre o aviso prévio. O que devo fazer?

[@EltonFernandesAdvogados]

Tem que procurar um advogado. Ciente do aviso prévio não significa concordância com o aviso prévio

[@Danilobonytao]

7 dias sem pagar, ja nao pode usar, nao fica a disposição dois meses não.

[@EltonFernandesAdvogados]

Não pode cancelar. Deve ser coletivo por adesão. Eles suspendem, e consideramos ilegal isso

[@CrisSilva-dd7ik]

Boa tarde! Isso vale para quem está há anos tbm?

[@EltonFernandesAdvogados]

Vale para todos

[@CrisSilva-dd7ik]

@@EltonFernandesAdvogados Muito obrigada