CF88 - Art. 29, X e XI (Julgamento do Prefeito)

[@denysavia4839]

Ótimas aulas! parabéns!

[@Gustavo-yu4ts]

excelente, professor

[@lorenacristina3621]

aula excelente.

[@cleyanealbano6902]

Obrigada professor

[@helenamariaderezendemaria9160]

Muito boa às aula estou tirando muito proveito.

[@rmd1001]

obrigado

[@tiagooliveiradasilva9029]

Professor muito obrigado ❤

[@josilenefarias4171]

MELHOR PROF DO BRASIL! TE AMO, PROF.

[@adrianarochaoliveira1273]

Prof você é sensacional!!!

[@tiagooliveiradasilva9029]

Eu vou prestar 7 concursos pra agente legislativo, de hj (31/08/23) até o final do ano. Se eu passar em algum eu volto aqui pra agradecer novamente. ❤️🙏🏾🍀

[@editoraatualizar]

Sucesso Tiago. Vai dar certo.

[@TakeKhan]

não acredito que só conheci seu canal agora amei suas aulas, estarei acompanhando sempre

[@lesliewaren]

Alem de bonito é um ótimo professor. Parabéns . amo suas aulas

[@luana1479]

Eita

[@augustouruguaiana]

Kkkkk

[@yurigurgel5906]

Obrigado professor, aula topíssima demais, é muito bom quando vejo o senhor trazendo jurisprudências!

[@andreoliveira411]

professor muiiiito completo. parabéns pelas aulas

[@JoseEdsonLimaFreire]

vou prestar concurso para o município que eu moro, será que cai mais os artigos 29 ao 31?

[@hugoiaghi1981]

As melhores aulas de Direito. Olha que já assisti muitas. Parabéns Emerson

[@portuga918]

Excelente aula 👍

[@davilamiranda4983]

Esse professor é muito bom!

[@lucineide1633]

Nunca vi um Professor tão explicativo. Parabéns Prof!

[@coisinhasdanina2462]

👏👏👏👏👏🙏

[@vaniaramos1302]

Melhor professor de Constitucional.

[@allexdecampos5783]

Excelente instrução(aula).

[@paulapm1718]

Obrigada pela iniciativa professor... 💯👏👏👏👏

[@patriciaroque2839]

Que professor maravilhoso! ❤

[@andrews3001]

Melhor professor de Direito Constitucional. Mais uma vez OBRIGADO. Valeu mestre.

[@marcosdaniel7903]

Fraudes em licitações cometida por prefeito são julgados no tj?

[@Vit0r_CR23]

Prefeito que desvia verba federal e não presta contas? Qual o crime? Onde tá na CF ou CP?

[@pensadorescriba4454]

X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça; (Renumerado do inciso VIII pela EC n. 1/1992) XI - organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal; (Renumerado do inciso IX pela EC n. 1/1992)

[@thayennereis2263]

Que professor maravilhoso!!!!Didática simplesmente perfeita!!!!Não consigo para de assistir...

[@MrAlexandreluna]

Vendo em 25/09/2022 visando um concurso da câmara municipal de Pelotas que foi autorizado.

[@rafaelakarladebulhoesamori3104]

Professor top! Muito obrigada pelos esclarecimentos!

[@carolrafael5672]

Estou conhecendo só agora!!! E Parabéns!!! Suas aulas são extremamente claras, ótima didática. Obrigada por disponibilizar aqui no canal :)

[@julianajardim3848]

Te amo demais professor! Muito obrigada por suas aulas, que Deus retribua tudo em dobro, triplo o que você faz por nós!

[@jhonasIEQ]

Muito obrigado pela explicação, extremamente esclarecedora e objetiva, abrangido todos os aspectos mais importantes deste tema. Parabéns, brilhante!

[@mauriceliabarbosa9361]

Ótimo professor! Aula excelete.

[@m.m.772]

Tudo bem....que tu disponibiza as aulas no KZbin, porém tu coloca as referências no quadro e não saí da frente , poderia viabilizar a leitura.😊

[@aunitrb7812]

Alguém pode me explicar o motivo pelo qual a OAB considerou a competência da Justiça de Primeiro Grau Estadual para julgar a peça do XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2018.1) e como fica esse endereçamento? Tratou-se de ato lesivo ao meio ambiente de determinado Município, praticado por Prefeito em litisconsórcio com o Secretário Municipal. Sei, que a proteção ao meio ambiente é concorrente, logo, se não era da esfera Federal o julgamento da demanda, por qual razão não seria do Judiciário Municipal?

[@Guifross]

Poder Judiciário Municipal? Da onde vc tirou isso?

[@augustouruguaiana]

@@Guifross nunca vi tbm

[@MrAdilson54321]

Obrigado!

[@arthurventurini9349]

muito boa aula.. parabéns

[@eduardafernandes2387]

Excelente professor!!

[@thales6776]

Graças a Deus consegui te achar. Excelente Aula Profº... (Y)

[@laissoul3790]

MELHOR PROFESSOR DE DIREITO = EMERSON BRUNO!

[@Joaz10ful]

No caso de crime doloso contra a vida praticado por prefeito, a competência originária será do Tribunal de Justiça, afastando-se a competência do Tribunal do Júri (art.5°, XXXVIII). Vereadores em crimes dolosos contra a vida serão julgados por Tribunal do Júri, mesmo com foro especial. Segundo entendimento do STF (súmula 721), a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual. A Constituição Federal não outorgou foro especial aos vereadores perante o TJ, assegurando a eles apenas imunidade material. A Constitução Estadual poderá outorgar aos vereadores foro especial perante o TJ, se o legislador constituinte derivado decorrente assim entender oportuno.

[@mateussantos2453]

Emerson é um grande professor.

[@jacksonmichael5690]

2X🏆🏆🏆

[@helciofrancofranco9325]

Muito bom, mesmo!!!

[@henriquediasmarin6402]

e ainda há quem dê deslike! Incrível, como pode isso?

[@lorenasoares2871]

Aprendi a gostar de Direito aqui. Professor Emerson Bruno é o melhor. Depois do Tanaka! Rs. Toda equipe maravilhosa.

[@cel.-1340]

Julgamento do prefeito. Julgamento do prefeito do tribunal de justiça. Prefeito: crime comum X Crime de responsabilidade. Crime comum: foro por prerrogativa de função sempre no TJ ( foro privilegiado). Crime de responsabilidade: competência quase sempre é do TJ. Crime de responsabilidade: apropriar de bens públicos. Tj Questões político administrativo: improbidade administrativa . Julgada pela câmera .

[@inchinho]

Eu pensava que crimes de responsabilidade era pela câmera dos vereadores

[@_marcinha_]

#Like671

[@andersonfaria3949]

Ótima aula!