CF/88 - Art. 40, § 11 (Aplicação do Teto Remuneratório no Regime Próprio)

[@IngridPfaff]

Que aula boa! Parabéns professor

[@faustobrasil]

Rastro de patrimonialismo.

[@MariaHelena-gh6km]

Sua matéria é muito bem explicada

[@josilenefarias4171]

Obrigada, professor. Excelente como sempre!

[@joseeuzebiosilva3219]

Suas aulas, professor Emerson sobre o artigo 40 e seguintes são uma benção para os servidores, sobretudo para nós professores. Obrigado!

[@rosa8059]

Obrigada professor Emerson pela aula!

[@andrews3001]

AULAS SENSACIONAIS EDITORA ATUALIZAR. Mais uma vez OBRIGADO. Valeu mestre

[@andreiat4945]

Perfeita aula!!!

[@Ray-Mm]

Professor, o senhor é excelente. Que aula!!!

[@laissoul3790]

Aquela curtida antes mesmo do vídeo começar!

[@RandersonHenrique]

Verdade professor. Se é bom para um, deve ser bom para todos. Eita Brasil!

[@mirandacarine]

Obrigada mestre. Aulas ótimas!

[@niviaoliveira7256]

excelente, uma questão e vários esclarecimentos. obrigada Márcia por indicar esse fantástico professor

[@thaynagoncalves201]

professor por favor atualize essa aula

[@herculesbatistarodrigues9318]

Professor vc e 10!Manda bem demais em DC!!!

[@gregorioporto4169]

Mais uma excelente aula! Parabéns!!

[@estudanteguerreira6223]

Professor, foi muito esclarecedora essa aula! Obrigada!

[@FERNANDO181SILVESTRI]

Jurisprudência Nova Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. STF. Plenário. RE 612975/MT e RE 602043/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

[@carvalhobeto]

Ótima informação! Porém, uma decisão sem qualquer vestígio de moralidade! Na minha opinião.

[@carvalhobeto]

Agora, esse entendimento é para acumulação de cargos. Não sei se incide quando envolve a acumulação com aposentadoria!

[@AOBERLEITNER]

Importantíssima a tua observação: o parágrafo 10, do artigo 40, refere-se ao acúmulo de PROVENTOS e outras rendas , e não ao acúmulo de remunerações, à que se refere o entendimento do STF acerca do artigo 37, XVI, os quais seriam levados em conta separadamente. Fui claro? Abração a todos. Deus os abençoe.

[@marciojmendes]

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”. “A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.

[@valteircastilho8987]

Parabéns professor!!!

[@lorenaprado245]

Professor, assim que puder, poste as aulas sobre o restante das mudanças do artigo 40. Muito obrigada.

[@hermersonfeliphe7183]

A Lei nunca é igual para todos ksks. É este tipo de coisa que "quebra" a Previdência , e promove reformas que corta na carne do afegão médio. Vale para os reformados oficiais das forças armadas também. O princípio da moralidade no serviço público acaba por ser relativo em função de interesses grupais

[@julibtf7416]

Sem dúvida, a melhor aula de constitucional.

[@Betania271083]

Vlw, assistam os anúncios para contribuir com o trabalho da Editora Atualizar! bjs

[@vospartaieis7838]

boa mestre!

[@olympicsbra]

Judiciário sempre utilizando as leis como lhe convém.

[@otacilionunes1922]

faço questão de curti!

[@RavenThy]

E se for professor somente de ensino fundamental ou médio, apenas municipal ou estadual em dois horários? São duas aposentadorias também? Ou é considerado como se fosse só 1 cargo?

[@fabiocomecanha1209]

o melhor

[@paulapm1718]

Parabéns!!!! 👏👏👏👏

[@wilsongregoriogregoriodasi715]

A falta de regulamentação, cria as anomalias diante da isonomia.

[@barbaramendes8960]

MUITO BOM

[@LeandroSLima-rq3vx]

"Em termos práticos", o Brasil é o país das conveniências.

[@ZuilAlexandre]

Está desatualizada pelo entendimento do STF de junho de 2017, onde há o entendimento de que devem ser observadas isoladamente para fins de teto constitucional. Ou estou equivocado?

[@marinetegoncalves587]

Faltou esse parágrafo na minha apostila.

[@josyemiliano4538]

Ai esse artigo 40 é meio complicadinho. ;(

[@gabrielf.moraes5705]

REALMENTE UM ABSURDO, TEM RATO NO BRASIL EM TODOS OS RAMOS, NO JUDICIÁRIO NÃO É DIFERENTE.

[@lineflp]

Muita bagaceirice esse negocio de pensão! Desde quando um juiz precisa de pensão?!?! Se é uma idosa que não pode se sustentar direito ok. Por isso o Brasil não vai pra frente e tem que reformar a previdência

[@carvalhobeto]

Brasileiro é muito otário! Temos que sofrer mesmo enquanto não tivermos coragem de dar pressão nesses caras de pau, em qualquer dos poderes!

[@simonerochadeoliveira9371]

👏👏👏

[@fortaleza3189]

Aí meu Deus minha cabeça chega da um No 😁

[@brunaap.francisco7860]

Professor, este teto seria os 90,25% do STF?

[@luizjoaquimdasilvaneto6462]

O teto é o subsídio dos urubus do STF.

[@lorenasoares2871]

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[@leiamuller]

aula desatualizada

[@universidadeabracos9070]

salario fixo mais prestação de serviço pode ultrapassar o teto?

[@sampaiofilho2525]

Professor , como faz para ser sócio

[@ilzabethilicks631]

conteúdo desatualizado

[@flaviobdz]

Min STF + Professor

[@fabiocomecanha1209]

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[@francieleprado4799]

👏👏👏👏👏