Resolução nº 958/2022 do CONTRAN: Som automotivo

O professor Gleydson Mendes fala sobre a Resolução nº 958/2022 do CONTRAN que dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.
Link para o slide:
docs.google.com/presentation/...
Link para a Resolução nº 958/2022 do CONTRAN e seu Anexo:
www.gov.br/infraestrutura/pt-...
www.gov.br/infraestrutura/pt-...

[@alexandreribeiro4574]

parabéns, ótima explicação.

Obrigado Alexandre!

[@edilsonmorais3267]

Grande Gleydson

[@benevidescarlos]

Excelente vídeo!! Muito esclarecedor

Valeu Carlos. Abraço!!

[@total.sports]

Simples e direto ao ponto. Obrigado amigo!

Eu que agradeço. Abraço!!

[@erizanmatoscosta9102]

Excelente explicação.

Obrigado Erizan!!

[@alexandremenezes6762]

Informação importante

[@EL-BAINY]

*Assistido em 15/12/2022, essa nova resolução facilitou a vida dos agentes de trânsito, agora é com o "ouvibelimetro" sendo constatado a perturbação do socego público, parabéns pela iniciativa de falar sobre resoluções.*

Valeu Frederico. Abraço!!

[@EmpaticaMentePoetica]

Muito bom

Valeu Benjamim!!

[@amaraljundiai]

salve salve , Professor

Grande Amaral!!

[@marcelotskf]

Faz um outro vídeo?! Resolução 624 foi revogada. Agradeço

Marcelo, esse é o vídeo sobre a Resolução 958/2022 do Contran que substituiu a Resolução 624/2016. Fiz outro ainda, só que mais curtinho: kzbin.info/www/bejne/mqGklHaCmsiViNk

[@pixitopotencia4438]

Aqui em santa Helena-MA, os cara faz 1 carro de 5 lugares, ficarem apenas dois. O porta malas e os bancos de trás são ocupados só por som.

Pois é Pixito, o pessoal acaba abusando muitas vezes.

[@jribeiro38]

Buenas, e sobre o ART 20? Fala que permite o uso do escapamento esportivo ou similar, mas este acessório deve ser homologado pelo inmetro? Deve pedir autorização e inspeção? Como no caso do rebaixamento!?!?!

Desde que cumpra os demais requisitos previstos na legislação, então seria possível solicitar a autorização, a exemplo do sistema de exaustão do Anexo III da Resolução 993/23 do Contran (a partir da pág. 51). www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9932023Anexo.pdf

[@eduardopires7299]

E o que seria essa regularização quando o veículo é retido?

Eduardo, é a correção da irregularidade, que nesse caso é diminuir ou desligar o som.

[@brunofranca7276]

E o projeto PDC 542/16, diz que foi aprovado e ela revoga a 624/16

Bruno, esse Projeto de Decreto Legislativo está no momento aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sendo assim, permanece válida as disposições constantes na Resolução nº 958/2022 do CONTRAN, que substituiu a norma anterior que tratava do tema. Vou deixar o link abaixo e se você quiser pode cadastrar seu e-mail e acompanhar a tramitação: www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2116661

[@MatheusPereira-21]

O agente de trânsito pode autuar um veículo que esteja com som automotivo dentro da área de um posto de gasolina? Levando em consideração que a área é privada.

Pode sim.

[@tiagooliveira4168]

Não pode

[@dido0722]

Eu acho essa resolução muito questionável juridicamente. Simplesmente ela não tem parâmetro, ou melhor, o parâmetro é o ouvido do agente. Então para um o som pode estar alto, incomodando, mas para outro pode ser que ele não considere que esteja perturbando o sossego público. É a mesma coisa se ocorresse de acabar com o limite de velocidade no Brasil. Cada um poderia andar na velocidade que quisesse, mas se um agente considerar que o veículo está muito rápido, ele pode multar. Imagina o caos? É que o mercado de som automotivo e os usuários não são unidos, se não já teriam derrubado isso aí. Aliás, por causa de alguns arruaceiros que não sabem usar o som com consciência todos pagam, imagina agora, você não poder nem colocar um sub no seu carro, que dificilmente irá incomodar alguém, mas correr risco de ser autuado, simplesmente porque pôde-se ouvir do lado externo. Complicado!

Mas essa não é a única infração que depende da análise e interpretação do agente para que haja autuação, temos outros casos na legislação. Porém, nessas situações, o agente precisa deixar claro no campo de observações do auto de infração as circunstâncias em que se deu o fato, senão abre uma boa margem para contestação em uma eventual defesa.

[@amandamascena5693]

Estou abismada com isso também... Estou fazendo um recurso contra uma infração dessa e é muito absurdo que o agente decida o que é som alto... No meu caso o agente colocou que o som era perturbador e extremamente alto, mas ele nem fez abordagem... A margem para discussão é tão grande que o recurso fica extenso e pode nao ser devidamente analisado, considerando a disposição dos órgãos para analisar os recursos .

[@estevaobulhoes8950]

Complicado é você querer estudar, assistir um filme ou dormir e não conseguir por causa de um imbecil com o som alto, achando que toda a vizinhança tem que escutar o que ele está escutando. Tu ainda pode ter sub no som do teu carro moral, cabe a você ter bom senso, se você tiver, não precisa ficar preocupado.

[@luiscarlosfranca2371]

Professor, boa noite! No caso de carro de som que realiza publicidade de estabelecimento comercial aquelas populares GM/Veraneios que possuem uma estrutura de som instalada no habitáculo do veículo e sobre o teto também caberia a infração de alteração de características (mudança de carroceria)?

Oi Luis Carlos, seria infração se ele não fizer o procedimento de alteração previsto em lei, que exige, inclusive, a emissão de CSV, com previsão no Anexo da Resolução nº 916/2022 do CONTRAN.

[@pixitopotencia4438]

Meu querido Gleydson!!! "O carro" pode ser "multado" pelo som original que vem de fábrica nele???

Pixito, isso não vai acontecer porque o veículo vem de fábrica cumprindo todas as exigências legais. Claro que o condutor pode abusar e usar em um volume que perturbe o sossego público. Mas perceba que nesse caso o problema não foi o acessório do veículo em si, a infração pode ocorrer pelo uso indevido dele.

[@pixitopotencia4438]

@ com você explicando, fica fácil entender. obrigado meu querido.

[@DOUGLASKALLADIM]

Medida administrativa: encaminhamento do condutor para tratamento. Porque é doença o cara gastar milhares de reais num som só para encomodar os outros.

🤝🏻

[@amandamascena5693]

Trabalho com Direito de Transito e um cliente me procurou para recorrer de uma infração desse tipo... Estou impressionada de essa resolução estar valendo, no meu ponto de vista ela é absurda, pois a administração publica não pode agir de forma tão livre assim, sem nenhum critério, vale o que o agente acha... Isso é completamente ilegal. Qual o conceito de perturbação do sossego? "Som audível do lado externo" é muito subjetivo, e provavelmente 100% dos sons automotivos, e digo isso inclusive dos aparelhos de fábrica, são audíveis pelo lado externo. NO caso do meu cliente, o agente registrou que o som estava "extremamente alto e perturbando o sossego", mas é isso muito subjetivo.

Oi Amanda, concordo com você, a constatação dessa infração é bem subjetiva. De toda forma, questione na defesa qual foi efetivamente a perturbação (ex.: escola, hospital, moradores etc.), além dos demais aspectos formais do AIT.

[@estevaobulhoes8950]

Com todo respeito, sei que você está atuando em defesa do seu cliente. Mas se um dia tu estiver do outro lado, tendo teu sossego perturbado, tu vai mudar de ideia sobre essa resolução.

[@amandamascena5693]

@@estevaobulhoes8950 eu te entendo, e cansei de ouvir sons de carro extremamente perturbadores. Eu não concordo com isso. Mas independente disso, a resolução é absurda, pq a maioria das pessoas que lidam com trânsito, e eu não estou falando de recursos, como é meu caso, mas sim de motoristas, sabem que muitos agentes são muito autoritários. Multam a torto e a direito sem critério, aí vem uma resolução e discrimina "som audível do lado externo". Você há de concordar comigo que o rádio do carro normal, que vem de fábrica, em um volume médio já é audível do lado externo, não é? Isso é suficiente para a infração ser aplicada. Por isso é absurda. É extremamente necessário um aparelho para medição, como era antes, por que assim ficou muito subjetivo e dá margem para arbitrariedade.

[@juliorezzende]

O dia que vc não conseguir dormir ou não conseguir participar da sua audiência on line vc volta aqui

[@mychelldias]

I eu que cai nesse artigo simplesmente ao passar na bliz e abaixar os vidos e o som do radio foi ouvido pelo lado de fora no auto escrito: "ao passar na bliz o contador estava com som audível pelo lado de fora". Ai te pergunto, onde esta a perturbação do sossego público?