Entregar o veículo a pessoa não habilitada é crime?

[@glaucietebarbosa7294]

Maratonando sempre ❤

[@suellensilvadejesus2503]

Você explica muito bem, parabéns!!

[@edilsonmorais7643]

Grande Gleydson

[@melisapereira5331]

Como sempre excelente explicação

[@aquinaroca1486]

O proprietário habilitado do veículo estava a 3km da sua casa e entregou para uma pessoa não habilitada terminar o percurso até sua casa. Essa área era de mata no interior e tinha pouco movimento. O guarda multou o proprietário do veículo em: permitir a condução do veículo sem cnh e dirigir veículo sem cnh e ainda pegou dinheiro do proprietário. Será que ele pode recorrer ou não?

Tem todo o direito de contestar a autuação através da defesa e dos recursos. Quanto à propina, ambos cometeram crime. Vídeo com orientações sobre defesa e recursos: kzbin.info/www/bejne/gnKrlaZ6jc6FepI Nosso serviço profissional de defesa e recursos: www.saladetransito.com/recurso-de-multa

[@pedroaugustomelodelmiro57]

Obrigado por mais uma aula mestre

[@fernandasantos8758]

Obrigada pelo vídeo

Eu que agradeço pela visita ao canal.

[@josevictor6838]

Vendi minha moto para um condutor sem habilitação, e antes de transferir tudo, se acidentou e fui atuado por deixar um condutor sem CNH andar no veículo e ele ganhou uma multa tbm. Fomos chamados para fazer depoimentos e agora estamos esperando uma audiência. Esclaremos ambas as partes que a moto foi vendida para ele, com comprovantes, etc. O que pode ser concluído com isso?

Criminalmente é questionável uma possível responsabilização sua, mas administrativamente você cometeu a infração.

[@alves079]

Cara, vendi minha moto ao um amigo em 2021, ele já vendeu a moto no início desse ano a outra pessoa e não tirou do meu nome, o novo dono alugou a moto e o cara q alugou tomou duas multas sem CNH, duas com descarga livre, uma com dispositivo obrigatório não operante e uma de radar, como faço agora pra se livrar dessa bucha? 😡😡😡

As infrações de responsabilidade do proprietário do veículo, que são a maioria, de acordo com seu relato, você teria que fazer defesa/recurso para tentar evitar o registro de pontuação no seu prontuário. A orientação para evitar mais problemas é transferir a propriedade do veículo o quanto antes. Vídeo com a explicação: kzbin.info/www/bejne/inTRiHavl7d1oLM

[@cassioopaiva2978]

Professor, se por exemplo, o proprietário vendeu o veículo e por algum motivo NÃO realizou a transferência para o comprador, o novo proprietário permite que um condutor NÃO habilitado dirija o veículo. O condutor não habilitado ao ser abordado numa blits, vai ser autuado por dirigir sem possuir CNH, e a multa por PERMITIR vai para quem? Para o novo proprietário ou para o antigo que consta no DOC do veículo?

Cassio, vai para a pessoa que consta como proprietária do veículo junto ao Detran.

[@alexandremenezes6762]

Informação Importante.

[@afonsodias4011]

Oi boa tarde! Parabéns

[@joseh.5662]

Caso o motorista não tenha habilitação, e o passageiro tenha habilitação, porém não é o proprietário do veículo. O passageiro recebe a multa do CTB 163?

Não. A explicação: kzbin.info/www/bejne/oH7UmWWCj72fn5Y

[@jandersonbarbosa3487]

Na infração de permitir, por ser crime de mera conduta , órgão de trânsito posteriormente pode prestar um tco pelo o crime do 310 do ctb !? Se não identificar o proprietário no momento da infração ! Ou teria q provar q realmente o proprietário permitiu , gerando assim a mera conduta !?

Em tese, sim. Mas é incomum.

[@carlosduda2]

Boa professor!

[@127815gavf]

E a pessoa que emprestou ou permitiu que uma pessoa NÃO HABILITADA dirija o veiculo não pode ter a CNH cassada? Isso ninguém explicou ainda, pra mim, a pesdoa habilitada que emprestou o veiculo a uma pessoa não habilitada, perderia a licença de dirigir por um certo período.

Geraldo, isso só ocorre em caso de reincidência no cometimento dessa infração no período de 12 meses, conforme previsão do art. 263 do CTB. Gostei do tema e vou gravar um vídeo explicando. Abraço!!

[@ricahdmareson1778]

Ótimo vídeo

Obrigado!!

[@klebercampos9670]

Bom dia, professor. Excelente vídeo. Como faço para distinguir, efetivamente, se é crime do 310 ou Infração do 163 e 164? Como saber a diferença?

Kleber, a infração administrativa sempre vai ocorrer quando um terceiro estiver na direção do veículo. A diferença para fins de enquadramento é se o proprietário está ou não presente no momento da abordagem. Se estava, então autua no art. 163, mas se não estava (é o mais comum) a autuação será no art. 164. Quanto ao crime, ele sempre vai existir, porque a Súmula 575 do STJ entende se tratar de um crime de mera conduta. A maior dificuldade é identificar quem efetivamente permitiu, confiou ou entregou o veículo para que seja encaminhado à delegacia para se adote as medidas judiciais cabíveis. Em último caso, caberá apenas as autuações pelas infrações administrativas. Tem um vídeo já gravado e que será compartilhado em breve aqui no canal, onde falamos de maneira mais detalhada das consequências para o proprietário ou aquele que entregou o veículo no caso do crime.

[@operadorribeiro7063]

Então ha possibilidade de processa o proprietário do veículo por emprestar para um nao habilitado. Caso haja acidente

É possível.

[@jeffersonrosendo9741]

Muito bom

[@neidemendes1082]

Oi professor

[@playartevariedades-ob4uq]

Olá professor ótimas dicas, pode me tirar uma dúvida? No caso tenho um carro de transporte de passageiros, meu pai acabou dando o carro para uma pessoa sem cnh trabalhar sem eu saber, porque estou fora em outro Estado, nesse caso como eu faço para esclarecer?

Se houve autuação pelo fato do condutor dirigir sem habilitação, então você pode ter sido autuado também por ter permitido (a lei atribui essa responsabilidade objetiva ao proprietário do veículo). Se isso ocorreu, então você poderia apresentar defesa contestando a autuação.

[@marciodesousaoliveira226]

Meu tio foi parado sem CNH e o carro é dele, só que meu pai estava junto e recebeu uma multa dessa natureza, mas o carro não é do meu pai está certo.

Oi Marcio, não tem nenhuma possibilidade de autuação ao passageiro. Vídeo com a explicação: kzbin.info/www/bejne/oH7UmWWCj72fn5Y

[@robertolins7987]

Meu amigo e quando o proprietario não tem cnh e outra pessoa pega seu veiculo sem ele saber e comete uma infração?

Roberto, o proprietário deve ter a posse sobre o bem, ou seja, permitir que somente pessoas autorizadas por ele conduzam o veículo. Não se tratando de hipótese de furto, se alguém pega o veículo, então o proprietário não adotou os cuidados necessários para evitar isso. Dessa forma, a depender da infração, ele ainda será responsabilizado.

[@alansilveira4948]

Olá, professor! Vendi meu veículo, porém não comuniquei venda, nem foi feita transferência.. O carro foi parado em uma blitz, a pessoa que estava dirigindo, estava com a cnh cassada. Recebi a seguinte infração: “Permitir posse/condução do veículo a pessoa com cnh/ppd/aac cassada” Comunicar a venda agora, após a infração cometida, resolve?

Oi Alan, comunicar a venda vai evitar que isso volte a se repetir futuramente. Infelizmente não resolve o problema da infração já cometida, apesar de que ainda é possível que você faça defesa e/ou recurso, mas não é tão simples conseguir arquivar esse auto de infração que foi lavrado.

[@romildosilva9562]

O que eu mais vejo é pessoas que entregam veículos a pessoas não habilitada.

Verdade Romildo, existe uma responsabilização dessas pessoas nesse caso.

[@silviasads]

Boa tarde, Fui pego em uma blitz junto com uma pessoa habilitada e eles aplicarão duas multas e 14 pontos na carteira da pessoa que estava comigo, é isso mesmo?

Realmente são duas autuações, a primeira delas para o condutor por dirigir sem possuir habilitação (não tem registro de pontos porque não é habilitado, mas tem multa de R$ 880,41) e a segunda para o PROPRIETÁRIO do veículo por ter entregue/permitido que essa pessoa conduzisse (7 pontos se ele for habilitado e multa de R$ 880,41). Segue link de outro vídeo nosso sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/f3mvfWN4g7Giias

[@romariopereira.]

Eu já emprestei hoje tenho medo

[@nilmariopaulodossantos6989]

No meu caso eu tomei a moto emprestada e emprestei pra uma pessoa não habilitada porém eu estava na garupa aí véi a multa 164 162,l pro proprietário teria como tranferir para min e eu posso perder a CNH por esse motivo?

Nilmário, como essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e isso está expressamente previsto na legislação de trânsito, então não há como "transferir" para você, que nesse caso não perde a habilitação.

[@edicarlosalexandre5133]

Bom dia , qual seria as penalidades ao dono do veiculo nesse caso fora a perca de pontos . Ele pode ser preso?

Edicarlos, como explicamos no vídeo, ele pode responder criminalmente por isso. A conduta está tipificada no art. 310 do CTB.

[@andersondaru1739]

Tudo bem professor? Me tira uma dúvida. Emprestei minha moto a um amigo, ele não tem habilitação, ele bebeu e sofreu uma queda que quebrou o braço. Mas por sorte não apareceu nenhuma autoridade. Então se caso ele batesse em um carro quem era responsável para pagar o prejuízo e se caso de morte quem respondia criminal?

Anderson, em relação a uma eventual indenizaão por dano causado ou mesmo em caso de morte, o causador é que seria responsabilizado.

[@jhonathansantoslopes6557]

Se eu já reconheci firma no cartório aí o proprietário emprestou pra outra pessoa a multa veio pra mim oque faço

Jhonathan, se você ainda não comunicou a venda ao Detran, então a responsabilidade ainda pode ser atribuída a você nas infrações que são de responsabilidade do proprietário do veículo. Sendo assim, a orientação é que você providencie a comunicação de venda ao Detran.

[@mateussantos-]

Que segurança que a pessoa tem habilitação além do tanto de imposto que é pago para o Detran que não resolve nada

[@lucianepereira4458]

No caso pelo que eu entendi então se por ventura alguém inabilitado pegar meu carro eu pago a multa 2 vezes porém só levo multa gravíssima e não perco minha CNH, isso?

Luciane, é exatamente isso. Porém, existe a possibilidade de cassação da sua CNH se houver reincidência no cometimento dessa infração no período de 12 meses.

[@jnrvv]

@ Amigo, e se essa multa gravíssima por permissão, que no caso não conta pontos, vier acompanhada de outras duas gravíssimas (sem PPD e doc atrasado), essas 3 ao mesmo tempo, com uma não contabilizando, serão 14 pontos, porém continua sendo 3 gravíssimas.. a CNH do proprietário do veículo é perdida?

​@@jnrvv se o agente autuar as três irregularidades nas circunstâncias que você narrou, então o proprietário terá o registro de 14 pontos no prontuário (7 por permitir que um inabilitado conduza e mais 7 do licenciamento).

[@jnrvv]

@ Entendi, mas 3 multas gravíssimas de uma vez só, não causa cassação da CNH?

​@@jnrvv pelo seu relato, foram duas gravíssimas para o proprietário e isso não é motivo de cassação da CNH, mas a depender da situação do prontuário dele (quantidade de pontos) pode gerar a suspensão do direito de dirigir. Nesse vídeo nós falamos um pouco mais sobre o tema: kzbin.info/www/bejne/rJ-2fJiei6p5mcU

[@rodrigoribeiro-sl2jf]

Olá professor, tenho uma dúvida, neste caso adianta alguma coisa o proprietário recorrer dizendo que não foi ele que cedeu o carro e sim outra pessoa? Isso pode inocentar o proprietário de alguma forma para ele não responder Criminalmente, por exemplo na defesa prévia digo isso porque No caso em questão, ninguém foi levado a delegacia só houve as duas autuações, haverá alguma citação para o proprietário ou o condutor ir a delegacia?

Rodrigo, no âmbito criminal, isso até faz diferença, mas ele não foi conduzido à delegacia, então não responderá criminalmente. Na esfera administrativa, ou seja, junto ao órgão de trânsito que lavrou o auto de infração, não faz nenhuma diferença, a irregularidade de fato ocorreu e é de responsabilidade do proprietário do veículo.

[@rodrigoribeiro-sl2jf]

Obrigado pelo esclarecimento professor!

[@semprequevoceleroscomentar6245]

Bom dia companheiro se eu levei uma multa por emprestar o veículo e depois uma por não possuír cnh é considerado reincidência?

Não, são infrações distintas, desde que você não seja o proprietário do veículo.

[@semprequevoceleroscomentar6245]

A sim entendi, obrigado,estava preocupado se a CNH poderia ser caçada

[@karinaqueiroz6715]

Amigo, esclareça uma dúvida. MEU EX Marido hoje já falecido comprou um veículo de um vizinho e nunca passou para o nome(o veículopermaneceno nome de terceiro), infelizmente ele faleceu a 3 anos atrás, sem resolver essa questão. O carro parado muito tempo na garagem inclusive com documentação toda atrasada devido nossa condição financeira, meu filho caçula de 21 anos Não habilitado saiu com o veículo e foi aprendido pela polícia militar do município onde resido.... Eu não tenho condições de arcar com as despesas muito menos com as multas apesar de estar ciente de total responsabilidade (ou irresponsabilidade)ser nossa... Estou preocupada pois o Veículo está no nome deste vizinho ainda... Amigo eu sou habilitada apesar de não conseguir conduzir, teria como eu assumir essas multas

Karina, infelizmente não é possível transferir para você a responsabilidade pelo ocorrido porque a lei determina que ela é do proprietário do veículo, que atualmente ainda é o seu vizinho para todo efeito legal.

[@VICTORHUGO-ff9px]

Emprestar veiculo para pessoa nao abilitada gera reciclagem?

Victor, não dá suspensão a primeira infração, mas a segunda gera cassação da CNH. Nesse vídeo abaixo eu explico: kzbin.info/www/bejne/nGnNZGpsba6HjNU

[@thaellencristina2879]

Por favor, queria saber como fica. Uma pessoa pegou a moto sem o dono saber, o dono perde a permissão? Quando é CNH eu sei que perde 7 pontos, mas no caso da permissão como que fica ?

Thaellen, sem o dono saber de nada realmente seria furto, mas acredito que não seja o caso. Então existe sim o risco de perda da PPD. Nesse vídeo nós explicamos: kzbin.info/www/bejne/fpavlqeLpctlhck

[@josenilsoncorreiadeoliveir9795]

Sou habilitado vou vende meu veículo a um não habilitado reconhecer o recibo em cartório/ Detran caso o novo proprietário seja abordado na blitz Quais será as minhas responsabilidades? Obrigado

José Nilson, se você fizer a comunicação de venda junto ao DETRAN não terá mais nenhuma responsabilidade.

[@elvisoliveira7431]

E se a pessoa não habilitada for dono do carro e eu estiver acompanhando e ele for pego numa blitz eu pago multa?

Elvis, a infração é de responsabilidade do proprietário do veículo, se você não for o proprietário não poderá ser autuado. Quanto ao crime, você só seria responsabilizado se ficar comprovado que foi você quem permitiu, confiou ou entregou a direção do veículo a essa pessoa inabilitada.

[@elvisoliveira7431]

@ muito obrigado!

[@vejashorts3275]

Amigo grato por suas informações, são muito importantes!Poderia tirar uma dúvida?Deixei meu carro em uma oficina para realizar um serviço.Em um desses dias o mecânico pegou meu carro e foi realizar uma compra na farmácia,sendo parado por uma blitz.Resumindo,chegou uma multa por dirigir veículo sem CNH e o carro foi apreendido.Essa pontuação vem pra mim?E respondo por "ter emprestado o carro "?

Se o agente autuou duas vezes (uma por dirigir sem possuir habilitação e outra por ter permitido que o inabilitado conduzisse), então vai ter 7 pontos registrados em seu prontuário, além do valor da(s) multa(s). Como o agente não analisa a subjetividade da conduta, ou seja, não interessa se você tem culpa ou não, a infração existiu e ele deve autuar. A você, infelizmente, resta buscar a via judicial para um eventual ressarcimento do prejuízo sofrido em face da irresponsabilidade do mecânico, quanto a isso não há dúvida de que você tem razão.

[@vejashorts3275]

@ obg pela ajuda e paciência!Ganhou mais um inscrito 💪🏻

[@mav.]

Tenho uma dúvida e se o agente só tivesse autuado uma vez por dirigir sem cnh qual seria a diferença de ter autuado uma ou duas vezes? E neste caso quem vai responder criminalmente o rapaz ou o mecânico?

[@israelparanhos5029]

Se minha cnh for provisória eu emprestar o veículo a um desabilitado, e ele for pego em uma blitz eu perco minha cnh?

Oi Israel, a infração por entregar/permitir que um condutor inabilitado conduza seu veículo é de natureza gravíssima. Sendo assim, se o proprietário tiver uma PPD, então existe grande risco de perda.

[@cristiangab4981]

Aí é melhor falar que pegou o veículo sem o dono saber...

Cristian, isso precisa ficar claro quando a polícia analisar os fatos.

[@renatodefan1605]

@ tem jeito não somos Roubados de tudo jeito

[@levandoapalavradeefiel4095]

Vendi o carro a uma pessoa não abilitada só que eu não tinha feito a transferência tem como recorrer

A defesa e/ou o recurso sempre podem ser feitos, mas essa alegação de que o veículo foi vendido não pode ser aceita para fins de arquivamento do auto de infração, tendo em vista a obrigatoriedade legal de comunicar a venda, o que infelizmente não foi feito. Como sugestão, tente viabilizar a transferência do veículo com a pessoa que está ele no momento.

[@adryangabriel6912]

No meu caso não tenho CNH e minha moto tá no nome do meu irmão que é habilitado, nesse caso oque ocorre?

Adryan, se você for flagrado conduzindo serão duas infrações. Uma por você conduzir sem possuir habilitação e outra por ele ter permitido que você conduza (já que ele é o proprietário do veículo). Serão registrados 7 pontos no prontuário dele e terá duas multas de R$ 880,41 cada para pagar.

[@adeniltonpereira3028]

E se a pessoa tiver com a habilitação sem renovar é a mesma coisa de uma pessoa que não tem a habilitação?

Adenilton, se for a PPD, a multa é a mesma. No caso da CNH, é uma infração mais "branda" do que a multa por não possuir documento de habilitação.

[@adeniltonpereira3028]

Obrigado, já chegou a multa pra mim 7 pontos , e não dá pra indicar outro condutor

[@mariasophiaroblox]

O Detran quer dinheiro é só entrar nos bairros finais de semana ..

[@ronildosilva4993]

Olá, se sou habilitado e empresto a moto a uma pessoa de menor e ele é parado em uma blitz, perco a cnh? Desde já Obrigado.

Ronildo, como explicamos no vídeo, você estará cometendo infração que é de natureza gravíssima, poderão ser registrados 7 pontos em seu prontuário, além da multa de R$ 880,41 e mais R$ 880,41 da multa dele. Além disso, você comete o crime previsto no art. 310 do CTB. Em caso de reincidência no cometimento dessa mesma irregularidade no período de 12 meses, você pode ter a CNH cassada por 2 anos. Nesse vídeo nós explicamos: kzbin.info/www/bejne/nGnNZGpsba6HjNU

[@KautzBVR]

Da prisão pra quem emprestou?

[@fabianooliveira1315]

Meu amigo pegou meu carro. Tomou multa sem habilitação como recorrer?

Fabiano, sugiro que analise o auto de infração para verificar se há algum elemento contestável. Aqui no canal temos uma playlist sobre processo administrativo com várias dicas sobre o tema.

[@fabianooliveira1315]

@ não sei nada e nem sei como fazer isso. O pior é que o prazo de defesa acaba agora dia 03/02/2021 Não o quê fazer pq dependo da CNH para trabalhar..

[@RamonSantos-dd8dj]

Sabe me informar se esse crime consegue me reprovar em uma investigaçao social, para ser policial?

Ramon, teria que ver a normatização específica acerca de eventuais crimes que constituem motivo impeditivo para assumir o cargo.

[@RamonSantos-dd8dj]

Diz que reprova se houver antecedentes criminais, no caso isto de emprestar a pessoa nao habilitade suja sua ficha com antecedente criminal?

Normalmente não.

[@RamonSantos-dd8dj]

@ obrigado

[@carloshenrique-ys5wm]

Tbm queria saber sobre isso, no caso também está no edital que se eu tiver alguma conduta de trânsito onde eu coloco a vida de terceiros em risco, eu reprovaria Isso se encaixa?

[@asamy6803]

E como fasso pra denunciar uma pessoa não habilitada??

Arthur, seria o que exatamente? Se puder explicar melhor pra gente te ajudar...

[@asamy6803]

@ Tipo O pai de um menino aqui na rua, da a moto pra ele sair sempre que quer, e ele não é habilitado. Eu acho injusto a gente estudar pra fazer as coisas direitinho e um cara desses sair dirigindo sem ter a carteira.

@@asamy6803 você pode acionar o órgão de trânsito ou mesmo a PM para tentar flagrar a irregularidade e adotar as medidas legais cabíveis.

[@douglashenriquehaubert3724]

Inveja 🤔

[@asamy6803]

@@douglashenriquehaubert3724 Ñ, alem de ser injusto, é errado ele dirigir sem ter a carteira, outra que semana que vem completo 18 e ja demos entrada na auto escola, categoria A e B 😎✌🏼

[@fabianooliveira1315]

Pegou sem permissão..

[@hildeneto]

Menor que pega carro escondido dos pais e faz merda, como fica?

Depende da merda que ele fez. Mas existe responsabilidade administrativa, cível e criminal, ou seja, multa de trânsito, dever de indenizar um eventual prejuízo causado e responder judicialmente.

[@mariasophiaroblox]

Resumindo tudo é dinheiro ..não tem nada haver com eles se importarem com a educação no trânsito...quando mais o filho pega o carro sem habilitação melhor para os bolsos políticos..

[@josemarcelo2172]

Caso o condutor tenha emprestado o veículo ao lado do condutor sem habilitação causando um acidente com vítima com lesão , qual seria as penalidades previstas na lei? Quanto tempo de detenção??

Marcelo, a pessoa que estava na direção do veículo comete o crime de lesão corporal culposa e a falta de habilitação é causa de aumento de pena (art. 303, § 1° do CTB) e quem emprestou responde pelo crime de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa inabilitada (art. 310 do CTB). O primeiro crime prevê pena de 6 meses a 2 anos de detenção (pode chegar até 3 anos pela falta de habilitação) e o segundo tem pena de 6 meses a 1 ano de detenção.