Sua Dúvida | Competência dos órgãos de trânsito para fiscalizar nas vias urbanas

[@sergianosilva6914]

Boa noite professor Gleidson,a cada vídeo um aprendizado, não sabia da competência do município sobre capacete capacete.

Valeu Sergiano. Abraço!!

[@raimundononato8282]

Bom dia Obrigado por nós ajudar Irmão.

Valeu Raimundo. Abraço!!

[@iremargomesdealmeidaalmeida]

Obrigado Gleidson.

Valeu Iremar!! 🤝🏻

[@amarowendel1]

Boa noite professor Gleidson, gostaria de parabenizar pelo trabalho.Gleidson,o agente de trânsito pode fazer perseguição a um veículo que cometeu ou está comentando infração de trânsito? Um abraço meu irmão.

Oi Amaro, em tese, sim. Mas é sempre aconselhável que o agente considere o contexto para evitar impor riscos à segurança viária que poderiam ser evitados.

[@francinaldoqueiroz7492]

Quer dizer que o ag de trânsito municípios não pode multar avanço de sinal vermelho?

Pode sim.

[@maiconsilvadossantos-sc9gy]

Muito bom Professor quanto uma via estadual que corta o municipio ha alguma previsao para agente municipal lavrar ait infracâo, ou necessitaria de algum convenio?

Oi Maicon, precisa ter convênio.

[@moisessilva1491]

Professor, sobre a questão de arrecadação, vai mudar?

Oi Moisés, o órgão de trânsito responsável pela autuação é que fica com a atribuição de arrecadar os valores provenientes das multas de trânsito, salvo na existência de algum tipo de convênio que preveja a divisão de valores por questões técnicas ou operacionais.

[@brunoaugusto9475]

Bom dia , gostaria de saber se com essas mudanças nas competências o município teria a obrigação de fiscalizar as infrações que eram de competência do estado ex: CNH e CRLV,ou o município teria possibilidade de continuar a fiscalizar somente as infrações de circulação,parada e estacionamento? Desde já agradeço.

Oi Bruno, o município deve fiscalizar, já que passa a ser de competência comum.

[@roberto65497]

Professor,se eu entendi,com a mudança da lei,acabou o convênio e junto o tal pró-labore que os municípios pagam para servidores do estado?

Oi Roberto, o convênio continua existindo, até porque ainda existem infrações de competência privativa do estado ou do município, então é possível a existência de convênio. Quanto aos valores, continua dependendo da situação entre órgão de trânsito e servidores de outros órgãos.